Área De Preservação Permanente De Um Rio E Análise Da Legislação De Proteção Da Vegetação Nativa

Abstract

RESUMOO Novo Código Florestal Brasileiro (NCF), que revoga a Lei n. 4.771/1965, antigo Código Florestal (ACF), regulamenta a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) das faixas marginais dos cursos d'água, sendo que atualmente sua delimitação deve ser feita a partir da borda da calha do leito regular (LR), diferentemente do ACF, que indicava o início da faixa de APP a partir do leito maior hidrológico (LMH) do rio. Objetivou-se comparar a aplicação no NCF em faixa ciliar de rio, frente ao antigo Código, bem como a diferença entre os mesmos, em uma bacia tipicamente rural. Utilizou-se como estudo de caso o Arroio Grande, definindo-se a extensão do LR, do LMH e respectiva faixa de APP, formando assim, a Faixa de Proteção Permanente (FPP). Dentro de cada faixa de proteção, foi realizada a análise do uso do solo e as dificuldades mais comuns encontradas para delimitação do leito definidor da APP. Por meio dos mapas obtidos, a APP do Arroio Grande deve ser de 50 metros a partir da calha do LR, que se trata da calha delimitada do rio, incluídas as praias e ilhas fluviais. O NCF traz como contribuição permitir aos proprietários a adequação das áreas degradadas com uma faixa menor de preservação e facilitar a definição do LR por meio de imagens de satélite. Assim, podem-se comparar as legislações através dos mapas e concluir que o NCF trouxe alguns avanços, como a facilidade na demarcação da APP, mas é mais brando em relação ao tamanho de área protegida. Palavras-chave: leito de rio; Área de Preservação Permanente; legislação ambiental. ABSTRACTThe new Forest Code (NCF) which substitutes the Law No. 4.771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of Permanent Preservation Areas (APP's) of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the NCF in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande study case was used, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP). Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest difficulties that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of the Arroio Grande must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores 1 Engenheira Florestal, MSc., Rua Domingos Crescêncio, 687/AP 402, CEP 90650-090, Porto Alegre (RS), Brasil.

Assembleias de formigas (Hymenoptera: Formicidae) respondem ao processo de recuperação de áreas de preservação permanente?

“…Contudo, o ambiente adjacente ao lago tende a evoluir para uma nova condição de equilíbrio com o passar do tempo. Nesse contexto, a APP pode contribuir positivamente para que condições próximas ao original se reestabeleçam no entorno (CAMPAGNOLO et al, 2017).…”

Caracterização da Cobertura Vegetal no Alto Curso da Bacia do Igarapé do Mindu - Manaus (AM)

“…As áreas de proteção permanente, nas últimas décadas têm passado por um processo de ocupação decorrente do crescimento populacional em que são desrespeitadas gerando irregularidades (Bressane et al, 2016;Eugenio et al, 2017;Campagnolo et al, 2017).…”

Geotechnology in the analysis of forest fragments in northern Mato Grosso, Brazil

“…1). The microbasin was classified as a low permanent preservation rate (0–25% of APP) and forest conservation (0–25% of native vegetation) 44 . The climate is Am (Köppen classification) with average temperature of 27.6 ± 2 °C and annual precipitation of 3,000 mm 45 .…”