Apresentação do dossiê “Entre ‘precariedades’, ‘crises’ e o ‘colapso’: perspectivas antropológicas sobre o “desmonte” do SUS”

Abstract

Apresentação do dossiê "Entre 'precariedades', 'crises' e o 'colapso': perspectivas antropológicas sobre o "desmonte" do SUS"Between "precariousness", "crises" and "collapse": anthropological perspectives on the "dismantling" of the SUS

Utopia interditada: APS como antídoto contra a desdemocratização e a necropolítica neoliberal

“…A compreensão de que o SUS nunca foi plenamente implementado e que sua consolidação é marcada por permanente disputa entre um projeto da reforma sanitária e um projeto privatista é quase consenso no campo da saúde brasileiro 55, 56 ; bem como de que nunca se esteve sob uma crise tão grave quanto inédita 56 .…”

“…Desde 2016, investe-se na intensificação dos ataques à saúde pública, os quais operam a articulação distópica anteriormente enunciada. Assim, à época, o MS, sob comando de Ricardo Barros, teve por objetivo 'eficiência econômica'; para tanto, não só contingenciou e suprimiu o orçamento como também afirmou ser urgente rever o direito constitucional de acesso universal à saúde 56 . O ministro do governo Temer afirmou que a solução para o cuidado em saúde dos brasileiros deveria ser a criação de "planos de saúde populares" 53 (6) .…”

“…O primeiro ministro do governo Bolsonaro, Mandetta, somou à lógica do corte de custos a afirmação de que o problema do SUS era a má gestão financeira de estados e municípios 56 . Não à toa, o Previne Brasil altera o financiamento da APS com foco na transferência de recursos por população cadastrada e por desempenho dos municípios, induzindo a competição por recursos e comprometendo ainda mais a universalidade de acesso à saúde no mundo real 7,8, 56 .…”

“…Além do Previne Brasil, o pacote de medidas que aprofundava as alterações enunciadas na PNAB 2017 também trouxe a criação da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), instituição de direito privado, e a proposição da Carteira de Serviços para a APS (CaSAPS) 8 . Sem que o papel do Conselho Nacional de Saúde fosse respeitado e com protagonismo da Comissão Intergestores Tripartite, as regulamentações aprovadas transformaram a composição das equipes e a organização dos serviços, investindo na focalização e ampliando as possibilidades de privatização da saúde 8, 56 .…”

Matabilidade como forma de governo: violências, desigualdades e Estado numa perspectiva comparativa entre Florianópolis e Rio de Janeiro

“…Desse modo, é possível identificar alguns contextos nos quais se expõe a ação intencional de regulação por meio da morte, tais como a violência policial em favelas e as políticas de atenção voltadas para a população em situação de rua. Ambos permitem observar e descrever os efeitos dos avanços de uma governamentalidade neoliberal (Franco, 2021) que articula o abuso do monopólio da força física ao "desmonte" de políticas públicas que atinge de forma particular os serviços de saúde e assistência social voltados ao atendimento da população pobre e negra que habita favelas e periferias dos centros urbanos (Freire;Castro, 2022). Logo, no contexto pandêmico, o aprofundamento de tecnologias de vigilância e controle se contrapõe à ausência de respostas institucionais para as demandas urgentes da população em situação de vulnerabilização.…”