Apoio institucional na Atenção Primária em Saúde no Brasil: uma revisão integrativa

Abstract

Resumo Um dos grandes desafios do Sistema Único de Saúde é a necessidade de transcender o caráter disciplinador e controlador da gestão e fomentar a função democrática, para possibilitar uma maior participação de trabalhadores e comunidade na gestão em saúde. Com o intuito de identificar e sintetizar definições e práticas de apoio institucional implementadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, de acordo com o método Paidéia, que preconiza democratização institucional e a qualificação do atendimento à população através de novos arranjos e dispositivos de gestão e do processo trabalho, foi desenvolvida uma revisão integrativa da literatura referente ao período de 2005 a 2019. O corpus de análise contemplou 24 publicações que explicitaram definições e aspectos operacionais incipientes, fragilidades na integração entre o âmbito da clínica ampliada e da gestão compartilhada que deveria se dar na dialética entre o Apoio Institucional e o Apoio Matricial, a necessidade de fortalecer a função do apoiador institucional, enquanto mediador metodológico e de reformular os tradicionais mecanismos de gestão e as estratégias para educação permanente em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Institutional support for the management and delivery of health services by a mobile river clinic unit in the Amazon

“…(4°GL) Além da ausência regulamentação da carga horária de trabalho, os entrevistados reiteraram a singularidade do regime de trabalho dos profissionais em unidades fluviais, que não se enquadra no modelo vigente de AB. Os depoimentos do entrevistado, longe de expressarem a posição de mediação esperada para um apoiador 4,8 , inclinam-se mais a justificar o descumprimento de obrigações trabalhistas. Nesse sentido, os entrevistados corroboram decisões de gestão vigentes na secretaria: abafar o fato de que os profissionais da UBSF não têm a possibilidade de retornar para suas casas quando finda o turno de trabalho e ignorar direitos garantidos na legislação que regula o trabalho em regime embarcado.…”

“…Dentre as atividades do apoiador, destacam-se mediação de conflitos entre trabalhadores, gestores e usuários; suporte para implantação do acolhimento à demanda espontânea; apoio para a realização do diagnóstico situacional do território; e elaboração do perfil epidemiológico da população local 6 . Tal perfil favorece o planejamento e a reorganização de processos de trabalho das equipes 7 , superando modelos administrativos verticalizados e pouco permeáveis ao contexto social e sanitário na AB 4,8 .…”

Vulnerabilidade social e a prática de terapeutas ocupacionais na Atenção Primária à Saúde/Social Vulnerability and the practice of occupational therapists in Primary Health Care

“…Sabe-se que existem desafios para a implementação de processos de cogestão, visto que questiona os modelos de gestão baseados em normas, protocolos e cumprimentos de metas visando a produtividade. Brito et al (2022) apontam que, para que as relações e, consequentemente, as ações em saúde sejam mais efetivas e resolutivas, é necessário que aconteça a cogestão entre gestores e trabalhadores, assim como o fortalecimento do trabalho em rede voltado para a ampliação da compressão do processo saúde-doença. Assim, a partir da lógica da cogestão, questões como a intersetorialidade podem apresentar maior integração e democratização das relações, visando a ruptura de práticas hierarquizadas e fortalecendo práticas horizontais que propiciam transformações no processo de trabalho.…”

“…Desta forma, é importante que profissionais de saúde atuantes na APS, em conjunto com a gestão, desenvolvam um trabalho compartilhado e colaborativo, visando o processo de implementação de políticas públicas com base em uma perspectiva democrática e participativa, possibilitando qualificação, abrangência e resolutividade em ações voltadas para as necessidades e demandas da população (Brito et al, 2022).…”

Os impactos na saúde digital nos serviços públicos no Brasil

“…(5,6,7) Tais leis contribuíram para os investimentos acerca da APS com foco no cuidado (8) , gestão democrática, participativa e uso de recursos tecnológicos (9) de maneira a possibilitar serviços resolutos, complexos, equânimes e eficientes, atentos às diversidades geográficas, sociais, étnicas e culturais. (10,11,12) Para atender a essas especificidades, a ampliação do financiamento proporcionou resultados significativos na qualidade de vida e na gestão (13,14) , porém, insuficientes para suportar as exigências relativas à organização e ao funcionamento do SUS. (15) Para superar essas demandas, a Tecnologia da Informação ascende com investimentos (16) que resultam em ganhos para a gestão pública (17,18) , contribuem para a infraestrutura, eficiência, qualidade dos serviços e acesso aos cuidados, apesar da grande evidência de exclusão digital.…”