Abstract:O aparecimento e o desenvolvimento histórico da idéia do Direito repousam sobre dois fatos fundamentais que são a constituição da sociedade política e, nela, o exercício do poder. A idéia do Direito vem a ser, exatamente, o instrumento teórico com o qual a sociedade buscou explicar e justificar o seu avanço para formas mais complexas de organização e poder. Ora, se o homem é o sujeito do Direito (como indivíduo ou como grupo), é evidente que uma certa concepção do homem deverá estar subjacente à idéia do Direi… Show more
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