Anotações sobre a Psicologia jurídica

Abstract

O artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas. Visando a situar a Psicologia jurídica na conjuntura dos cinquenta anos da profissão no Brasil, apresentam-se breves trechos de sua história no âmbito nacional, algumas práticas desenvolvidas inicialmente por profissionais que optaram por atuar nesse campo e as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. Por fim, discorre-se sobre o contexto que se descortina para a Psicologia jurídica no terceiro milênio, apontando-se as tensões e as complexidades que persistem. Concluise pela necessidade de uma postura de investigação ou de desconfiança, por parte dos psicólogos, não em relação aos seus clientes, mas no que diz respeito às solicitações que lhes são encaminhadas, para que assim possam construir, com ética, caminhos e práticas profissionais.

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

“…Por fim, os laudos não apresentaram referenciais teóricos nem o motivo pelo qual o profissional optou pelos instrumentos adotados na avaliação. A ausência de tais informações não está de acordo com as exigências do CFP que determina que os profissionais apresentem claramente o escopo teórico que sustenta sua avaliação, bem como justifique e explique os objetivos para emprego de cada instrumento de testagem (Brito, 2012;CFP, 2003b;.…”

“…Sugiro também que as menores continuem com atendimento psicológico". Sugerir medidas, como estabelecimento de guarda e visitações, são atitudes que não cabem ao profissional da Psicologia (Brito, 2012;. Este pode sugerir encaminhamentos e expressar conclusões sobre as condições psicológicas dos indivíduos, como por exemplo, encaminhamento para psicoterapia (CFP, 2003b).…”

“…A inserção de psicólogos em questões jurídicas no Brasil remonta à década de 1940 e apenas nos anos 1990 foram realizados concursos para psicólogos nos tribunais de justiça do país (Brito, 2012). O CFP reconheceu e regulamentou essa área da Psicologia em meados de 2003 e em 2010 publicou resoluções diretamente relacionadas ao campo (Brito, 2012;CFP, 2010).…”

“…O CFP reconheceu e regulamentou essa área da Psicologia em meados de 2003 e em 2010 publicou resoluções diretamente relacionadas ao campo (Brito, 2012;CFP, 2010). A prática do psicólogo forense pode estar associada e não se restringe às Varas de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Criminais e Direito do Trabalho (Lago, Amato, Rovinski, & Bandeira, 2009).…”

“…Este documento deve apresentar de forma descritiva as condições psicológicas do indivíduo avaliado e seu contexto histórico (CFP, 2003b). Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais (Brito, 2012;. É recomendado que os laudos psicológicos possuam linguagem e terminologias adequadas, acessíveis e compreensíveis para o requerente (Silva & Alchieri, 2011;CFP, 2003b).…”