Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

Abstract

Resumo: A alienação parental (AP) é uma forma de abuso emocional que pode estar presente em processos judiciais envolvendo disputas de guarda. Nesse contexto, psicólogos(as) comumente são convocados para perícias e elaboração de laudos psicológicos. Os laudos compõem as provas processuais e podem auxiliar os juízes em sua tomada de decisão. Os objetivos deste estudo foram: (1) verificar os critérios e indicadores de AP considerados pelos psicólogos(as) em perícias incluídas em processos envolvendo guarda de crianças e suspeita de AP; (2) investigar quais os procedimentos de avaliação adotados; (3) avaliar a adequação dos laudos psicológicos emitidos pelos profissionais nomeados pelos juízes tendo como base orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP); (4) verificar se houve concordância entre conclusão do laudo psicológico e da sentença judicial sobre presença/ausência de AP. Foi realizada uma análise documental descritiva, a partir de oito laudos psicológicos, envolvendo dez crianças, que compunham os processos sentenciados ou em andamento que contivessem a suspeita de AP. Os resultados indicaram que: (1) ainda não há consenso entre critérios e indicadores de AP entre os profissionais; (2) entrevistas e testes projetivos foram procedimentos predominantes; (3) nenhum dos oito laudos analisados estava de acordo com as exigências do CFP sobre a elaboração de documentos e (4) juízes e psicólogos posicionaram-se da mesma forma em quatro casos, dois considerando a existência de AP e dois a ausência. Conclui-se que não há um padrão para avaliação de AP adotado pelos psicólogos(as) em perícias e os problemas quanto a adequação de documentos sugerem a necessidade de maior capacitação profissional para atuação na área. Palavras-chave: Alienação Parental, Laudo Psicológico, Perícia Psicológica.

Avaliação psicológica de crianças nas varas da infância e juventude: composição de possibilidades em organograma

“…O setor psicossocial das Varas da infância e juventude onde foi desenvolvida esta prática, contava com uma equipe composta por duas psicólogas e quatro assistentes sociais. O contato com o ambiente de estágio evidenciou que a atuação das psicólogas, no que se refere à avaliação psicológica com crianças, era semelhante ao exposto pela literatura (Pelisoli & Dell'Aglio, 2015;Fermann et al, 2017). Primeiramente, os processos judiciais chegavam ao setor através do sistema online do Tribunal de Justiça, e em seguida eram lidos e analisados.…”

“…A avaliação psicológica na área jurídica costuma ser menos precisa quando se propõe a avaliar sujeitos em desenvolvimento, especialmente por não atender a tais particularidades e favorecer a mera transposição de técnicas tradicionalmente utilizadas na avaliação com adultos (Fermann, Chambart, Foschiera, Bordini & Habigzang, 2017;Sparta & Koocher, 2006). Historicamente a avaliação psicológica não buscou criar ou adequar instrumentos de avaliação para as crianças, o que reflete no número limitado de testes direcionados para as mesmas comparado à variedade de instrumentos existentes para a avaliação de adultos.…”

Saúde psíquica infanto-juvenil em casos de alienação parental: uma reflexão jurídica e psicológica

“…A perícia e avaliações auxiliarão os juízes na tomada de suas decisões e sentenças, de forma que o trabalho do perito não é provar a ocorrência de situações, e sim desempenhar função auxiliar na avaliação. Não cabe aos psicólogos apresentar juízos categóricos, mas emitir conclusões utilizando indicadores que caracterizem o ocorrido 29 .…”

“…Embora conste na lei a necessidade de aptidão técnica profissional para diagnóstico de AP, a literatura referente ao tema técnico é controversa e a dinâmica e as consequências desse processo não estão suficientemente claras para diagnósticos acurados. A capacitação profissional para reconhecimento de casos de AP é fundamental e deve incluir a atualização em disciplinas como avaliação psicológica; escolha, aplicação e interpretação de resultados oriundos de instrumentos; e elaboração de documentos como o laudo psicológico 29 .…”

Alienação Parental: Conflito, Violência E Guarda Compartilhada

“…Porque eu já fui moleque e eu tive muitas dificuldades com meu pai, meu pai era muito ausente, entendeu?" (Matheus Pesquisas apontam o afastamento do pai como a maior consequência da separação conjugal (Brito, Gonsalves, 2013;Brito, 2014;Cúnico, Arpini, 2013 Observa-se que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta especialmente por prever incontáveis possibilidades de recursos que retardam as decisões (Sales, Chaves, 2014 Na literatura, há discordâncias sobre a caracterização da alienação parental, a nomenclatura específica para o fenômeno e a interpretação diagnóstica da Síndrome da Alienação Parental (SAP) amparada na ideia de patologia psiquiátrica (Bolaños, 2005;Fermann et al, 2017;Gardner, 1991;Gonzalez, Cabarga;Valverde, 1994;Nuske;Grigorieff, 2015;Sousa;Brito, 2011;Wallerrstein;Kelly, 1998). Caberia pensá-la a partir do complexo familiar e da dinâmica conflitual característicos da lide, que implicaria em colocar os filhos no centro da disputa.…”