Análises Das Despesas Com Pessoal Das Capitais Brasileiras Nordestinas

Abstract

RESUMO: O objetivo desta investigação é analisar a situação das despesas com pessoal das capitais nordestinas, no período de 2006 a 2016, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida) e a receita corrente total. Como procedimentos metodológicos, o estudo utiliza a estratégia da pesquisa de avaliação de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os dados foram obtidos no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados evidenciaram que os municípios de Aracaju (ano de 2006), Natal (2012) e São Luís (2012 e 2015) descumpriram o limite máximo de gasto na relação entre a Despesa Total com Pessoal (DTP) e a Receita Corrente Líquida (RCL) -gastos maiores que 54%. mais de 55% (inclusive) dos recursos das receitas correntes totais com as despesas com pessoal. Conclui-se que os gastos com pessoal representam um dos componentes principais dos itens de despesas públicas correntes e que deveriam ser analisados em relação a receita corrente total, pois esta é utilizada também para cobrir os gastos com juros e encargos da dívida e outras despesas correntes. A despesa total de pessoal, nos municípios analisados, aumentou mais que as receitas correntes líquidas. Palavras-chave: DespesasTotal com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Pessoal e Encargos Sociais. Receita Corrente Total.ABSTRACT: The purpose of this investigation is to analyze the status of personnel expenditure of the Brazilian northeastern capitals, in the period from 2006 to 2016, with respect to the limits imposed by the Tax Responsibility Law (net current revenue) and the total current revenue. With respect to methodological procedures, this study uses the strategy of outcomes assessment research with the empirical-analytical method (database). The data was obtained from the National Treasury Secretariat (STN) website. Results showed that the municipalities of Aracaju (in the year 2006), Natal (2012) and São Luís (2012 and 2015) did not comply with the maximum expenditure limit that is based on the relationship between the Total Personnel Expenditure (DTP) and the Net Current Revenue (RCL) -Data de submissão:

A Influência Dos Gastos Por Funções Ministeriais Nas Despesas Com Pessoal De Acordo Com Os Ciclos Políticos Eleitorais

“…2018), constituise como um fator relevante no setor público, tendo em vista que o funcionamento das entidades públicas está atrelado à alocação de recursos correntes totais para essas despesas. Logo, o gerenciamento sem responsabilidade dos gastos com pessoal poderá afetar a manutenção dessas entidades, a oferta de serviços públicos e, consequentemente, a sociedade em geral (Santos, & Ferreira, 2017, Souza, Silva, & Câmara, 2018.…”

“…Considerando a amostra composta por nove municípios (capitais), os achados evidenciaram um nível significativo de períodos em que o limite máximo (acima de 54%) ou limite prudencial (acima de 51,3%) de gastos em relação as receitas correntes totais não foram observados. Outro ponto destacável é que os resultados apresentaram, em média, um aumento nos gastos com pessoal de 50% a 77%, a cada R$ 1,00 de acréscimo na receita corrente líquida (Souza, Silva, & Câmara, 2018).…”

“…e da oferta pública de serviço (Santos & Ferreira, 2017, Souza, Silva, & Câmara, 2018, os resultados sugerem que os recursos alocados nas funções legislativas estão diminuindo os gastos com mão de obra.…”

“…Nesse sentido, alguns estudos abordam a Lei de Responsabilidade Fiscal e gasto com pessoal no âmbito municipal (Covre & Matos, 2016;Medeiros et al, 2017;Souza, Silva & Câmara, 2018). Em âmbito estadual, outros estudos também abordam a LRF (Conte, 2014;Pires & Platt, 2016;Santos & Ferreira, 2017, Cahan, 2019.…”