Análise Ético-Jurídica Da Publicidade Odontológica No Instagram®

Abstract

A restrição à publicidade odontológica coíbe a mercantilização, resguarda a privacidade do paciente e o protege como consumidor. O objetivo deste estudo foi avaliar a adequação da publicidade na rede Instagram® ao regramento vigente. Numa amostra de 384 perfis profissionais, avaliaram-se postagens públicas à luz da Lei 5.081/1966, Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Odontológica. A identificação adequada não foi feita por 35,4%. Já 3,6% anunciaram especialidades não reconhecidas. A expressão “popular” foi utilizada por 27,1%. Houve publicidade abusiva (16,4%) ou enganosa (8,3%). Serviços gratuitos foram anunciados (9,4%), com divulgação de preços (5,5%). Usando a imagem do paciente (79,4%), constatou-se divulgação de resultados clínicos (72,9%). Houve identificação do paciente em 68,2%, com uso adequado da imagem em apenas 9,1% dos casos. As imagens de antes/depois foram usadas em 76,6% das postagens. As inadequações sem a imagem do paciente orbitam entre infração ética, exercício profissional ilícito e desrespeito ao direito consumerista. Conclui-se que a publicidade odontológica veiculada no Instagram® apresentou condutas ilícitas e antiéticas, com e sem o uso da imagem do paciente o que pode configurar prejuízos ao paciente, ao profissional e à Odontologia como profissão da área de saúde.

Conhecimento de cirurgiões-dentistas e acadêmicos de Odontologia sobre publicidade e propaganda odontológica

“…Tanto o CEO 9 quanto a Resolução CFO 196/2019 13 aduzem que as fotos do transcurso do tratamento não devem ser apresentadas ao público, salvo no meio científico com o consentimento do paciente. Um dado semelhante foi encontrado em estudo prévio 7 que analisou 384 perfis profissionais de CDs, dos quais 76,6% realizavam postagens com a utilização de imagens de antes/durante/depois dos tratamentos de seus pacientes.…”

“…Sabe-se que é fundamental que os CDs e os graduandos na área estejam cientes de todas as normas que regem a propaganda e a publicidade em Odontologia no Brasil, a fim de que atuem em conformidade com os aspectos éticos e legais da profissão. Entretanto, alguns estudos [6][7][8] têm evidenciado que grande parte das propagandas de CDs não se encontram de acordo com as regulamentações vigentes, ocasionando uma exposição negativa do profissional perante a sociedade e a desvalorização da categoria 7 .…”

Análise dos perfis de cirurgiões-dentistas de Londrina (Paraná, Brasil) no Instagram

“…Entretanto, expressões que visam autopromoção do profissional, promessa de resultado, ou que causem mercantilização da Odontologia, seguem sendo violação dos aspectos éticos 9,14 , reafirmando o que diz os incisos V, VI e XII do artigo 44 do CEO 11 e, também, contrárias a Lei nº 5.081/1966 15 . Assim, tal resolução desconsidera as disposições presentes na Lei nº 5.081/1966 15 e no CEO 11 , uma vez que facilita a quebra de sigilo profissional injustificadamente, podendo causar constrangimentos ao paciente 16 . É relevante esclarecer que tal resolução é uma norma administrativa, sendo limitada ao âmbito interno da Odontologia.…”

“…No estudo em questão, observou-se a realização de consulta, diagnóstico ou divulgação de resultados clínicos em 4,38% dos perfis analisados, outro estudo 16 obteve um resultado superior, presente em 13,5% dos perfis. O CEO 11 permite tais situações em caráter exclusivo de esclarecimento e educação da coletividade, falando do tema em geral, e sem realizar autopromoção, com isso, a sua realização fora desse contexto, constitui infração ética.…”

Condutas Legais E O Comportamento Na Relação Profissional/Paciente Utilizados Pelos Cirurgiões-Dentistas Atuantes Na Área De Ortodontia / Legal Conduct and Behavior in the Professional/Patient Relationship Used by Dentists Working in Orthodontics

“…Com relação às divulgações, segundo estudos de Penteado et al (2020), estes autores consideraram que por conta do caráter visual e interativo do Instagram®, muitos profissionais (54,7%) utilizam indevidamente essas ferramentas, expondo resultados de procedimentos odontológicos em público para atrair a clientela. Destacaram-se as "lentes de contato dentais", implantes, aparelhos ortodônticos e próteses sem instalar, além de outros achados inapropriados, como dentes recém-extraídos e restos de corpo adiposo da bochecha, oriundos de "bichectomia".…”