Condutas Legais E O Comportamento Na Relação Profissional/Paciente Utilizados Pelos Cirurgiões-Dentistas Atuantes Na Área De Ortodontia / Legal Conduct and Behavior in the Professional/Patient Relationship Used by Dentists Working in Orthodontics

Abstract

Com a promulgação da Lei 8.078/90, o Direito do Consumidor ganhou fundamental relevância. Neste sentido, os cirurgiões-dentistas começaram a desenvolver relações profissionais de consumo com seus pacientes, onde a odontologia classifica-se como prestadora de serviços e o paciente o consumidor. Nem todos os profissionais fazem uso de contrato odontológico, porém, em sua grande maioria demonstram ter uma preocupação com a utilização de contratos nos procedimentos adotados. Esta revisão de literatura tem como objetivo principal o esclarecimento do tópico 'responsabilidade civil de um profissional liberal, mais especificamente o Cirurgião-dentista/ortodontista, das sanções a que ele está sujeito no exercício de sua profissão perante à legislação atual, havendo breves comentários também do código de defesa do consumidor. Este código coloca o Cirurgião-Dentista como aquele que deve provar que se utilizou de todo o conhecimento e técnica para a execução de seu trabalho. Conclui-se então que os profissionais demonstram ter preocupação com processos jurídicos para prevenir complicações, no qual os cirurgiões-dentistas devem agir com cautela. Tão logo, é importante que sejam registrados todos os dados dos pacientes para respaldo físico e