Análise Econômica e ambiental frente a implementação das unidades de conservação do munícipio de Quissamã/RJ

Abstract

O ICMS Ecológico consiste no repasse, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios (ICMS). A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente. Este estudo demonstra os benefícios econômicos gerados após a criação das unidades de conservação e direcionado à conservação ICMS Ecológico, que possui efeitos redistributivos da renda gerada, com sua implementação, benefícios que vem a contribuir economicamente com a captação de recursos estaduais e federais é com a qualidade e manutenção do meio ambiente além da redução de desmatamento. Realizou-se análise da destinação dos recursos recebidos em razão da política, dos gastos municipais com gestão ambiental e da ingerência territorial municipal para compreender o impacto da introdução do critério ecológico de repartição sobre o município que possui uma vasta área de grande biodiversidade ambiente. Os resultados indicam que o município vem sendo beneficiado com a introdução do ICMS Ecológico e mais ainda com a criação das unidades de conservação ambiental implicado em um aumento na conservação ambiental ali existente e, beneficiando economicamente o município por meio da arrecadação de verbas para que possa investir ainda mais em seus projetos. Conclui-se que houve um grande benefício ao município ao implementar novas unidades de conservação, pois as mesmas auxiliam no não desmatamento, na conservação de espécies nativas e em uma fonte de maior geração na captação de ICMS Ecológico para o município de Quissamã, com ressalvas para pontos específicos que podem ser melhorados em seu projeto.