Análise dos programas de educação ambiental no licenciamento de atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural

Abstract

A proposta da Educação Ambiental de base crítica, emancipatória e participativa quando implantada como instrumento de mitigação no Licenciamento ambiental independente da esfera, seja ela Municipal, Estadual ou Federal é um elemento de suma importância a ser levado em consideração na Gestão Ambiental Pública. Este artigo tem como objetivo levantar e analisar os sete projetos de educação ambiental que compõe o Programas de Educação Ambiental implantados no licenciamento de atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural na Bacia de Campos (BC) no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento dos dados foi realizado incialmente por meio de sites de busca e então das informações obtidas através do site http://www.pea-bc.ibp.org.br/. A partir da análise aferiu-se que a maioria dos projetos tem como foco no fortalecimento da participação dos diferentes grupos sociais vulneráveis no processo de gestão ambiental pública e no envolvimento do maior número dos tipos de grupos vulneráveis (quilombolas, marisqueiras e mulheres ligadas à atividade pesqueira, jovens e educadores da região).