Análise Do Território Normado Pelas Unidades De Conservação No Brasil

Abstract

RESUMOO paradoxo entre a eficiência das unidades de conservação (UC) em barrar o desmatamento e sua fragilidade institucional foi motivador para a análise aqui empreendida. É sabido que as UC historicamente são vulneráveis por falta de recursos para a sua gestão, mas são eficazes na contenção do desmatamento. Isso demonstra uma lacuna de conhecimento a ser investigado atinente às transformações territoriais que uma UC promove ao ser criada. Parte da explicação é alcançada pela análise do território normado por essa política pública. Assim, o objetivo desse artigo é promover uma análise do conjunto de normas que regem o funcionamento das UC no âmbito federal à luz de suas transformações territoriais. Ao final da análise, percebeu-se que a explicação para o paradoxo está nas normas de comando e controle; nas normas que instituem penalidades; e nas consultas públicas que informam a comunidade local sobre as consequências da criação de uma UC em um dado território.Palavras-chave: Unidades de conservação; território normado; transformações territoriais.

Spatial Analysis of Federal Protected Areas and Priority Areas for Biodiversity Conservation in Brazil

“…The areas of the PABCs were rated using the PROBIO classification, according to their conservation priority: 1) extremely high, 2) very high, 3) high, 4) insufficiently known, and 5) new areas known by regional groups. The federal protected areas were classified into "full protection" and "sustainable use," as set forth in the National System of Protected Areas (SNUC;Figure 1)[18].…”