Análise da Política de Alimentação e Nutrição no Brasil: 20 anos de história

Dados de consumo alimentar no âmbito do SISVAN

“…Essas mudanças no padrão alimentar, junto com um mosaico de fatores sociais, econômicos, culturais, dentre outros, têm impactado no estado nutricional da população brasileira, favorecendo o aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade em todas as faixas etárias e estratos sociais do país [6,7] . No Brasil, no que se refere às crianças menores de 5 anos, entre 1996 e 2006, a prevalência de excesso de peso (z-escore de peso-para-estatura maior ou igual a 2) se manteve em torno de 7% [8] .…”

Programa de alimentação escolar e segurança alimentar: um olhar sobre a pandemia e seus impactos na alimentação dos estudantes da educação básica no ensino público

“…(1) PNAE em perspectiva: um panorama geral do programa; ( 2 Arruda, 2007). Esse inquérito foi de tamanha relevância que culminou no livro Geografia da Fome, utilizado para balizar a institucionalização do salário mínimo e elaboração da primeira cesta básica no território nacional, em 1940 (Batista-Filho, 2021).…”

“…Tais ações são reflexo da identificação do mínimo necessário à vitalidade do serhumano, possibilitada pela discussão encabeçada por Castro em 1933, momento em que a fome passou a ser compreendida enquanto problema social . A partir disso foram postuladas estratégias visando à promoção de condições básicas de sobrevivência aos trabalhadores, dentre elas a salvaguarda de um salário mínimo para garantia da manutenção da vida, bem como da cesta básica com a mesma finalidade (Arruda;Arruda, 2007;Batista-Filho, 2021;. Em 1940, foi criado também o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), com objetivo de fomentar uma alimentação balanceada aos trabalhadores e suas famílias, através da oferta de alimentos a preços acessíveis e atividades de promoção à alimentação adequada (Arruda;Arruda, 2007) Apesar dos aspectos positivos decorridos do II PRONAN, como a busca efetiva por resultados, na década de 80 houve um enfraquecimento do programa.…”

“…Entretanto, esse segmento se deu com significativa perda de sua relevância e, como consequência, diversos programas sofreram alterações, culminando no encerramento de muitos no início da década de 90. Essa sequência de perdas no decorrer da década levou à extinção do INAN em 1997 (Arruda;Arruda, 2007;Batista-Filho, 2021).…”

“…Ademais, foi um período delineado por crises sociais e econômicas, as quais foram ainda mais agravadas pela pandemia da COVID-19 (Galindo et al, 2021;IBGE, 2021). O que se nota, no que tange as diretrizes e políticas de alimentação e nutrição, é a tendência ao retrocesso, operacionalizado em diversas frentes, como por meio da extinção do CONSEA, da inatividade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), da não efetivação da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da não elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) (Alpino et al, 2020;Batista-Filho, 2021). Vale colocar que tais órgãos e planos são essenciais à promoção da SA, tendo em vista o papel destes no impulsionamento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), sendo a ausência dos mesmos prejudiciais tanto para a proposição de atuações em favor da alimentação e nutrição adequadas, quanto para o monitoramento das ações já em curso (Castro, 2019).…”