Programa de alimentação escolar e segurança alimentar: um olhar sobre a pandemia e seus impactos na alimentação dos estudantes da educação básica no ensino público

Abstract

Frente ao fechamento das escolas no período pandêmico desencadeado pela Covid-19, foram implementadas modificações na aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passou a ocorrer mediante a entrega de cestas com o kit de alimentos às famílias dos estudantes. Diante disso, este trabalho tem como objetivo compreender o impacto do PNAE para a promoção da Segurança Alimentar (SA). Em específico, elucidar o panorama geral acerca do desenvolvimento do PNAE, trazendo a trajetória do programa no país; avaliar a contribuição do PNAE para a alimentação das famílias durante o período de pandemia; e avaliar o índice de Insegurança Alimentar (IA) das famílias dos estudantes assistidos pelo PNAE. Para tanto, cada objetivo específico foi trabalhado em formato de artigo, visando responder ao objetivo central desta dissertação. Como resultado, observa-se que embora o PNAE, apesar de adaptado, não tenha alcançado plenamente seu propósito, devido ao acesso limitado às cestas com os kits de alimentos, isso não diminui a relevância do programa, realidade explicitada nas falas dos entrevistados. Nota-se, também, que parcela significativa das famílias participantes desta pesquisa encontram-se em estado de IA (45,45%). Afere-se a importância do PNAE enquanto contribuinte para a alimentação e para a promoção da SA dentro de sua perspectiva redistributiva, sendo um importante meio pelo qual o Estado pode promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Sugere-se, frente a discussão deste trabalho, a avaliação de construção de uma política voltada à alimentação domiciliar, visando a promoção da SA às famílias dos estudantes, que nestes achados se mostraram as mais impactadas pela IA, se comparado às crianças. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segurança Alimentar. Covid-19.