Análise da migração do Processo Físico para o Processo Jurídico Eletrônico (PJe) no Estado da Paraíba, Brasil

Abstract

O Processo jurídico eletrônico (PJe) era uma aspiração de longos anos e foi instituído por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Discutida durante anos a desburocratização do processo judicial visa propiciar maior e melhor acesso à justiça por parte do operador do direito, bem como da população mais carente que se encontrava distante das informações pertinentes às causas mais populares. Na Paraíba a implantação do PJe ocorreu de forma gradativa. Atualmente, com base em dados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o acervo digital encontra-se em 730.000 processos, superando o acervo físico, expresso em 7.000. O presente estudo também expressa o status do acervo de processos do fórum cível de João Pessoa indicando os processos físicos ativos e os arquivos baixado e ainda não migrados para o meio eletrônico, demonstrando a importância da implantação do PJe. Outrossim diversos autores referenciam a importância social desta implantação, oportunizando celeridade à justiça, praticidade ao operador do direito e justiça social pela oportunidade do acesso a quem antes não o possuía: a população mais carente.