Abstract:This paper aims to analyze the evolution of the agricultural minimum price guarantee policy (PGPM in Portuguese) in Brazil from 1987 through 2014 (a time period when profound changes took place in both formulation and grants of the mentioned policy) under the political economy point of view. The latter considers, among other issues, the role of interest groups, macro policy system (including the decision arenas), policy subsystems and policy networks. All of them help to understand the three major changes in P… Show more
“…Constata-se que o total de subsídios dados pelo Governo Federal aumentou, em valores reais, de 2003 a 2015 (durante as gestões petistas, de orientação política de esquerda), e decresceu de 2016 a 2019 (com governos de orientação neoliberal e, portanto, mais preocupados com o controle de gastos públicos). Vê-se nesses dados que a alteração dos grupos que compõem a administração central implica alteração dos beneficiários com gastos públicos, como já alertado por Mueller (1983), Lamounier (1994) e Schwantes & Bacha (2019). De acordo com Mueller (1983) e Sabourin (2007), no Brasil, o modelo de governo predominante é o pluralista, o qual se baseia em negociações entre grupos de interesse.…”
Section: Resultsunclassified
“…Demanda-se, também, associar a evolução desses benefícios concedidos à agropecuária (tanto familiar quanto a não familiar) às mudanças ocorridas na política agrícola desde meados dos anos de 1990, quando houve a clara orientação do Governo Federal em criar novos mecanismos de crédito rural, preços mínimos e seguro agrícola apoiados pela iniciativa privada e que implicassem menor subsídio governamental à agricultura não familiar, ainda que procurando mantê-los para a agricultura não familiar. Isto se associa claramente com os grupos de interesses e o modo como eles se articulam na elaboração das políticas agrícolas (como destacado por Schwantes & Bacha, 2019).…”
Section: Revisão De Literaturaunclassified
“…Schwantes & Bacha (2019) realçam que, não obstante o segmento de grãos tenha sido o mais favorecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos até os anos de 1990, a partir dos anos 2000, essa política passou por um novo direcionamento, englobando mais produtos (por exemplo, cera de carnaúba, a juta e a malva, a mamona, o casulo de seda, a castanha-do-pará, o guaraná, o milho-pipoca e o leite) e operando em outras regiões do Brasil.…”
Resumo O Governo Federal, desde os anos de 1990, tem criado novos instrumentos para concessão de crédito rural, de preços mínimos e de seguro rural, mediante os quais ele concede subvenções à iniciativa privada para operar parcela dos mesmos. Essas subvenções estão regulamentadas pela Lei no 8.427 de 1992. O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal à agropecuária do País no período de 2003 a 2019 por meio de uma pesquisa documental e explicativa, empregando os métodos observacional, estatístico e interpretativo e fazendo uso de dados do Ministério da Economia. Constatou-se que: (1) o setor agropecuário reduziu a sua importância nas subvenções feitas pelo Governo Federal, passando de 9% dessas subvenções em 2003 para 1,8% em 2019; (2) a maior parte das subvenções federais destinadas à agropecuária é cedida a programas de crédito rural; (3) a concessão de equalização da taxa de juros ocorre a favor da agropecuária familiar nos últimos anos, ao passo que a concessão da equalização de preços privilegia a agropecuária não familiar. Essas alterações estão coerentes com a mudança da orientação da política agrícola desde meados dos anos de 1990.
“…Constata-se que o total de subsídios dados pelo Governo Federal aumentou, em valores reais, de 2003 a 2015 (durante as gestões petistas, de orientação política de esquerda), e decresceu de 2016 a 2019 (com governos de orientação neoliberal e, portanto, mais preocupados com o controle de gastos públicos). Vê-se nesses dados que a alteração dos grupos que compõem a administração central implica alteração dos beneficiários com gastos públicos, como já alertado por Mueller (1983), Lamounier (1994) e Schwantes & Bacha (2019). De acordo com Mueller (1983) e Sabourin (2007), no Brasil, o modelo de governo predominante é o pluralista, o qual se baseia em negociações entre grupos de interesse.…”
Section: Resultsunclassified
“…Demanda-se, também, associar a evolução desses benefícios concedidos à agropecuária (tanto familiar quanto a não familiar) às mudanças ocorridas na política agrícola desde meados dos anos de 1990, quando houve a clara orientação do Governo Federal em criar novos mecanismos de crédito rural, preços mínimos e seguro agrícola apoiados pela iniciativa privada e que implicassem menor subsídio governamental à agricultura não familiar, ainda que procurando mantê-los para a agricultura não familiar. Isto se associa claramente com os grupos de interesses e o modo como eles se articulam na elaboração das políticas agrícolas (como destacado por Schwantes & Bacha, 2019).…”
Section: Revisão De Literaturaunclassified
“…Schwantes & Bacha (2019) realçam que, não obstante o segmento de grãos tenha sido o mais favorecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos até os anos de 1990, a partir dos anos 2000, essa política passou por um novo direcionamento, englobando mais produtos (por exemplo, cera de carnaúba, a juta e a malva, a mamona, o casulo de seda, a castanha-do-pará, o guaraná, o milho-pipoca e o leite) e operando em outras regiões do Brasil.…”
Resumo O Governo Federal, desde os anos de 1990, tem criado novos instrumentos para concessão de crédito rural, de preços mínimos e de seguro rural, mediante os quais ele concede subvenções à iniciativa privada para operar parcela dos mesmos. Essas subvenções estão regulamentadas pela Lei no 8.427 de 1992. O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal à agropecuária do País no período de 2003 a 2019 por meio de uma pesquisa documental e explicativa, empregando os métodos observacional, estatístico e interpretativo e fazendo uso de dados do Ministério da Economia. Constatou-se que: (1) o setor agropecuário reduziu a sua importância nas subvenções feitas pelo Governo Federal, passando de 9% dessas subvenções em 2003 para 1,8% em 2019; (2) a maior parte das subvenções federais destinadas à agropecuária é cedida a programas de crédito rural; (3) a concessão de equalização da taxa de juros ocorre a favor da agropecuária familiar nos últimos anos, ao passo que a concessão da equalização de preços privilegia a agropecuária não familiar. Essas alterações estão coerentes com a mudança da orientação da política agrícola desde meados dos anos de 1990.
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