Ameaças, fragilização e desmonte de políticas e instituições indigenistas, quilombolas e ambientais no Brasil

Abstract

Resumo: O artigo analisa, pela ótica do neoextrativismo, o enfraquecimento institucional e o desmonte das políticas indigenistas, quilombolas e ambientais, destacando cortes dos orçamentos, fragilização da gestão e retirada de responsabilidades (ou desvio de função) da Funai, Fundação Palmares, Incra e ICMBio no período recente. Os estudos mostram que estes órgãos públicos experimentaram, além de instabilidade gerencial, o aprofundamento do desmonte institucional, a perda da capacidade operacional, especialmente com a redução dos orçamentos e cerceamentos. O órgão indigenista passou a atuar com um terço de sua força de trabalho, devido a um contingenciamento de 90% do orçamento, enquanto o órgão responsável pelo reconhecimento de comunidades quilombolas teve seu orçamento reduzido em 58% e, em 2019, teve o menor orçamento da década. O orçamento destinado à demarcação e titulação de terras quilombolas foi reduzido em 89% entre 2014 e 2019. O ICMBio apresentou menor redução orçamentária, entretanto, experimentou um processo de militarização e esvaziamento de suas competências. O estudo conclui que o desenvolvimento neoextrativista, apesar de um período inicial de políticas sociais, distribuição de renda e diminuição da pobreza, em virtude da 'volta' da lógica ultraneoliberal e do negacionismo fundamentalista, vem ameaçando direitos garantidos na Constituição Federal, como o direito a terra e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Condicionantes institucionais do desmonte e da resiliência de políticas públicas no Brasil

“…8. A Funai foi recentemente reintegrada ao MJSP, o que não significou alteração nas mudanças previamente feitas em parte dos principais procedimentos ligados à demarcação e titulação de terras indígenas (Santos et al, 2021).…”

O que as mobilizações de rua contra demarcações de terras indígenas de 2013 tem a nos dizer?

“…Por fim, cabe ressaltar que o país passou por governos notadamente desfavoráveis aos direitos territoriais indígenas, como foi como o caso de Michel Temer (PMDB) (Assirati & Moreira, 2019) e, em especial, de Jair Bolsonaro (Partido Liberal) (Santos et al, 2021). Uma década após a ocorrência dos eventos aqui identificados, a resolução das disputas fundiárias envolvendo a regularização das TIs se coloca como um grande desafio para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois, após tantos anos de protelamento e negligência, dezenas de TIs aguardam homologação presidencial.…”

Authoritarian populism, neo-fascism and 2022 national elections: Agrarian implications from the advance of the extreme right in Brazil / Populismo autoritário, neofascismo e eleições nacionais de 2022: implicaçõesagrárias em consequência do avanço da extrema direita no Brasil / Populismo autoritario, neofascismo y elecciones nacionales de 2022:implicaciones agrarias del avance de la extrema derecha en Brasil

“…With public funds getting smaller each year, "...the desapropriation of land and family settlements almost no longer exist, and the focus is reduced to a marathon of handing over [provisional] titles [of concession for use] to former beneficiaries" (PORCELLA, 2022, p. 1). 8 The president of the National Foundation for Indigenous Affairs (FUNAI) has not only cut public funding and reduced administrative capacity (SANTOS et al, 2021), but has also taken legal action against several indigenous leaders, accusing them of being criminals for defending territorial rights and opposing mining in indigenous territories.…”

“…In addition to failed agrarian policies, legislative measures to deregulate and make environmental laws and standards more flexible have weakened the work of environmental control agencies, or made them unworkable (SANTOS et al, 2021). Such dismantling of enforcing control measures is responsible for ongoing deforestation and land appropriation, especially in the Amazon and Cerrado (PORTO et al, 2021).…”

“…In 2019, Bolsonaro abolished several councils -which were spaces for social participation in government spheres, such as the National Council for Food Security and Nutrition (CONSEA) -, and destroyed government programmes, such as the National Plan OF THE EXTREME RIGHT IN BRAZIL for Agroecology (PLANAPO) (SABOURIN, 2022; LEITE, TUBINO & SAUER, 2019). The dismantling or destruction of public policies is also due to budget cuts, as in the case of the Programme for Food Acquisition (PAA), which has not been funded for the last three years (SANTOS et al, 2021;SABOURIN, 2022).…”