Alteridade, ética e diversidades de gênero na (trans)formação de operadores do Direito e da cultura jurídica

Abstract

Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. RESUMOO presente artigo traz ao debate a importância de as questões inerentes às diversidades de gênero estarem contempladas na formação dos operadores do Direito. Partimos da constatação do exaurimento da cultura jurídica centrada nos valores e nas práticas adversariais de maximização do ganho individualista e desumanização das relações sócio-políticas. O estudo filia-se ao entendimento de que diferentes saberes estão relacionados a diferentes costumes, condutas e práxis. Assim, transformações na matriz de conhecimentos que formam cidadãos têm potencial para produzir transformações nas relações sociais. Adota-se referencial teórico interdisciplinar com aportes das Ciências Sociais, do Direito, da Educação e da Filosofia a fim de avaliar a inserção de temas relativos às diversidades de gênero como obrigatórios nos projetos pedagógicos e nos currículos de cursos de graduação em Direito de Porto Alegre/RS e região, conforme a Política de Educação em Direitos Humanos vigente. Destacam-se os conceitos de conflito, política, ética e alteridade, em Jacques Rancière, liberalismo, racionalidade política, lutas transversais e saber-poder em Michel Foucault para sustentar a necessária transformação da cultura jurídica e da formação acadêmica. Afirma-se o potencial individual não como um bem em si, mas para que se promova a integração a partir das diferenças e da pluralidade, critério ético pautado pela alteridade e pela integralidade humana.