Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro

Abstract

O artigo analisa a estratégia de atuação de parlamentares que se dedicam e se destacam na articulação política na arena de produção de leis, denominados agenda holders. O objetivo é apresentar os marcos analíticos e o delineamento desse conceito no âmbito dos Estudos Legislativos e propor estratégias metodológicas para a observação e análise desses agentes políticos no Congresso Nacional. Foram empregadas três abordagens diferenciadas, cada qual formulada no sentido de selecionar casos em que os parlamentares foram protagonistas nos processos legislativos. Analisaram-se vários exemplos, entre os anos 2007 e 2011, que envolveram o fenômeno da apropriação da agenda do poder Legislativo, os processos legislativos realizados por meio das comissões especiais na Câmara dos Deputados e a participação dos relatores na tramitação das medidas provisórias. Tais abordagens metodológicas foram bem sucedidas, resultando em interessantes observações acerca dos requisitos compartilhados para a atuação do parlamentar como agenda holder, tais como sua experiência pregressa e possíveis especializações, a seniority no Congresso e sua capacidade de negociação. As análises também permitiram observar uma ligação consistente entre assumir a condição de agenda holder e sobrevivência política, bem como as diferenças de atuação entre deputados e senadores. Ademais, foi possível verificar a existência de parlamentares que podem assumir, de acordo com algumas circunstâncias, o papel de anti-agenda holders. Compreende-se que estudos sobre o comportamento dos agenda holders podem enriquecer as análises que abordam as ações do poder Legislativo, enfatizando, ainda, a necessidade de uma visão mais apurada sobre a dinâmica da relação entre o Congresso e o poder Executivo. Além disso, explora-se por outro prisma a construção de carreiras políticas, inserindo grau de relevância nas ações dos parlamentares no processo legislativo, a despeito de todas as dificuldades e limitações. Desse modo, também se resgata o lugar dos parlamentares na moldagem da agenda legislativa em senso estrito e na atividade primária de formulação das leis.

Doenças raras no Congresso Nacional brasileiro: análise da atuação parlamentar

“…A este custo se somam as dificuldades impostas pelo desenho institucional do sistema político brasileiro, que permite ao Poder Executivo grande controle da produção de leis. Como já destacado, em média 80% das leis federais são propostas pelo Presidente da República 23 . Portanto, se não houver interesse direto do Poder Executivo, uma proposta legislativa inicia seu trâmite com apenas 20% de chance de sucesso.…”

“…Ainda assim, um grande desafio enfrentado pelos grupos de interesse é ter que lidar com um Legislativo muito reativo às demandas do Executivo no que diz respeito à produção de leis, uma vez que se verifica que cerca de 80% das leis federais foram propostas pelos Presidentes da República, reforçando a percepção de que a vontade do Poder Executivo ainda exerce um papel primordial na edição de leis 18,21,22,23 . Entretanto, o que se percebe é que o Legislativo também exerce influência sobre o Executivo e pode, inclusive, barrar a forma como as demandas estão sendo feitas 24,25 .…”

Uma abordagem contextual das Comissões Parlamentares do Senado Federal brasileiro

“…Muitos critérios podem ser descritos como motivos para escolha de determinado congressista para relatar uma peça legislativa, mas o consenso em torno do relatório é outro exercício constantemente esquecido pela literatura, afinal, a opção por integrantes da oposição pode decorrer do mero intuito do presidente da comissão em agregar capital político para futuros projetos, como pleitear vaga na mesa diretora (Silva & Araújo, 2013) em sessão legislativa vindoura ou disputa por cargos em seu estado. Tratando-se do Senado Federal, segue a mesma recomendação da proporcionalidade 10 que vale para os assentos na mesa diretora e nas comissões permanentes, o que não impede que matérias de menor relevância e projeção sejam atribuídas a oposição quando membros da coalizão do governo presidem a comissão e vice-versa.…”

Redes De Atuação Parlamentar: Um Método De Estudo Relacional Através Das Proposições Legislativas / Parliamentary Networks: A Method of Relational Study Through Legislative Proposals

“…O desenvolvimento de mecanismos para o estudo do desempenho dos representantes eleitos, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, é de fundamental importância para o fortalecimento da dinâmica democrática e a ciência política tem trabalhado para proporcionar recursos que atendam a essa demanda (CORADINI, 2010;RODRIGUES, 2014;SILVA;ARAÚJO, 2013). Objetivando contribuir com esse esforço, o presente artigo explora as proposições apresentadas por quatro parlamentares na Câmara dos Deputados e desenvolve uma metodologia de observação e análise da teia de assuntos e temas das proposituras.…”