Agressividade tributária e sustentabilidade empresarial no Brasil

Abstract

RESUMOA presente pesquisa tem como objetivo observar se a participação de empresas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), listadas na BM&FBovespa, define alguma espécie de comportamento no tocante à agressividade tributária. As empresas listadas, ou não, no ISE foram avaliadas no período de 2010 a 2014 por meio de duas medidas de agressividade tributária: a taxa efetiva de tributação ETR (Effective tax Rate) e a diferença entre os Lucros Contábeis e o Tributário (Book Tax Differences -BTD). Por hipóteses, especulava-se que as empresas listadas no índice seriam menos agressivas tributariamente, com o propósito de sinalizar um comportamento coerente com uma preocupação social. Entretanto, não foi encontrada uma teoria racional para justificar essa relação antecipada e, na verdade, sustentabilidade empresarial, em certa medida, poderia inclusive, estar relacionada com um planejamento tributário mais eficiente. A agressividade fiscal envolve o emprego de técnicas que privilegiam o planejamento tributário com vistas a reduzir a tributação explicita. Em certas circunstâncias empregam-se técnicas legais (elisão) e outras ilegais, seja por sua abusividade na forma ou mesmo por ter caráter evasivo com vistas a reduzir a carga tributária. Os resultados documentados na pesquisa indicaram que as empresas que compõem o ISE tendem a ser menos agressivas tributariamente relativamente àquelas que não participam do ISE. Esse achado serve para antecipar o comportamento tributário de uma empresa em função dos valores que prestigia. Palavras

Corporate social responsibility as a determinant of tax aggressivity

“…The variables ROA, LEV, PPE, SIZE, CASH and LOSS present acceptable means and standard deviations, compatible with previous studies (Lanis & Richardson, 2011;Martinez & Ramalho, 2017;Motta & Martinez, 2015).…”

“…Under these arguments, to the extent that companies would increase their degree of engagement in activities, and disclosure of CSR, the less they would tend to manage taxes down (Lanis & Richardson, 2011;Waller & Lanis, 2009). In line with the theory of Mackey et al (2007), empirical research shows that companies with corporate social responsibility practices tend to have their tax aggressiveness reduced (Garcia, 2016;Huseynov & Klamm, 2012;Martinez & Ramalho, 2017).…”

“…In view of this theoretical divergence, this research seeks to verify whether the practices of CSR and tax aggressiveness are complementary, substitute or unrelated. Unlike other surveys that use binary indicators for the Sustainability Index (ISE) of the Brazilian stock exchange as a proxy for CSR (Martinez & Ramalho, 2017), this study uses different grades of CSR, with high, medium and low commitment of firms to the global accounting disclosure guidelines proposed by the non-governmental organization Global Reporting Initiative (GRI).…”

A responsabilidade social corporativa afeta a agressividade fiscal das firmas? Evidências do mercado acionário brasileiro

“…Adicionalmente, com vistas a garantir que o efeito da RSC sobre a agressividade fiscal das firmas não seja espúrio, devido a vieses relacionados à omissão de variáveis, foi empregado um conjunto de variáveis de controle selecionadas a partir de outros estudos que versaram sobre a relação analisada no presente estudo (Lanis & Richardson, 2012;Huseynov & Klamm, 2012;Laguir et al, 2015;Martinez & Ramalho, 2017;López-González et al, 2019;Sari & Prihandini, 2019).…”

Alteração Na Matriz Tributária Brasileira: O Que Vem Por Aí? / Changes in the Brazilian Tax Matrix: What Is Next?

“…Além disso, a forma com que a estrutura tributária evoluiu acabou propiciando uma maior autonomia aos governos estaduais e municipais, sendo que cada um deles possuem legislações próprias, ou seja, cada Estado, cada Município podem determinar as alíquotas a cobrarem de seus respectivos impostos e podem também criar incentivos fiscais para que empresas se instalem em seus territórios geográficos (Prado, 2016). Haja vista a complexidade da distribuição dos tributos entre os entes federativos, na tentativa de minimizar as guerras fiscais, o Brasil editou, desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 até o ano 2016, cerca de 363.779 normas vinculadas aos tributos, o que representa aproximadamente 1,88 normas tributárias por hora em um dia útil (Raicoski, 2017).Considerando que a alta carga dos tributos afeta tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas (Martinez & Ramalho, 2017), destaca-se que uma empresa de médio porte instalada no Brasil gasta em média 2.000 horas por ano entre apurar e pagar os tributos (The world bank, 2020). E, no que se refere a facilidade para se fazer negócios, o Brasil encontra-se na 124ª posição, de acordo com o ranking de 190 economias, em que um dos parâmetros para mensuração da posição no ranking é o cenário tributário do país (The world bank, 2020).…”