Agenda decisória do Supremo Tribunal no período de transição democrática

Abstract

O artigo investiga as relações do STF com a política no período de transição democrática, verificando, a partir da agenda decisória em controle abstrato de constitucionalidade, se e em que medida a atuação do tribunal teve impacto na vida política, econômica e social do país. Para isso, utiliza como fonte de dados as Representações de Inconstitucionalidade (Rps) que ingressaram no STF entre os anos de 1978 e 1988, num total de 703 representações, visando responder a duas perguntas: 1) Qual o conteúdo da agenda decisória do STF no âmbito das Rps? e 2) Como o tribunal decidiu as representações interpostas? É possível concluir que o STF atuou como um órgão de governança, mediando conflitos ligados à administração dos estados, mas principalmente como espaço privilegiado para a deliberação de interesses econômicos e corporativos das carreiras públicas.

Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo

“…(e) Recrutamento Santos & Da Ros, 2008;Türner & Prado, 2009;Arguelhes & Ribeiro, 2010;Da Ros, 2010;Llanos & Lemos, 2013;Queiroz et al, 2016;Almeida et al, 2017;Fontainha et al, 2017a;Fontainha et al, 2017bFontainha et al, , 2018 (f) Reputação Sadek, 1995Sadek, , 2004Lamounier et al, 2000;Oliveira, 2004Oliveira, , 2006Oliveira, , 2012bOliveira, , 2017aFalcão, 2006;Da Ros, 2013;Falcão & Oliveira, 2013.…”

“…Desde seus primeiros desenvolvimentos, os estudos sobre o Supremo analisam sua "imagem pública", apresentando relevante material empírico quanto às percepções de juízes (Sadek, 1995(Sadek, , 2004Falcão, 2006), empresários (Lamounier et al, 2000) e imprensa (Oliveira, 2004(Oliveira, , 2006(Oliveira, , 2012b(Oliveira, , 2017aFalcão & Oliveira, 2013). Marcadamente descritiva, essa literatura não articulou teorias que expliquem a reputação do Supremo e de seus ministros.…”

“…Agregando as respostas "muito frequentemente" e "frequentemente", Sadek (2004, p. 44) afirma que o "fenômeno da judicialização da política é reconhecido por cerca de 42% dos juízes". Oliveira (2004) adotou procedimento similar. Analisando notícias sobre o Supremo, a autora utilizou a "judicialização da política" como uma das categorias de agregação dos dados.…”