Adolescentes em conflito com a lei e família: um estudo de revisão sistemática da literatura

Abstract

Resumo. Este estudo realizou uma revisão sistemática da literatura a fi m de conhecer o estado da arte sobre o tema "Família e adolescente em confl ito com a lei" no período de 2007 a 2012. Foram selecionados resumos de periódicos científi cos nacionais e internacionais, indexados nas bases de dados Bireme (Index Psi. Revistas Técnico-Científi cas, PePsic, SciELO, LILACS, Medline) através de combinações de descritores. Um total de 162 trabalhos foi localizado a partir dos seguintes critérios: está dentro do período de análise, nos idiomas inglês, espanhol e português e sem duplicidade. Destes, apenas 35 artigos faziam menção à temática família e foram analisados na íntegra. Observou-se um predomínio de estudos internacionais, empíricos e de caráter quantitativo. A partir da análise, foram identifi cados três eixos temáticos que versavam sobre: características do funcionamento e da dinâmica familiar de adolescentes em confl ito com a lei; a percepção dos adolescentes acerca de suas famílias; e metodologias de avaliação e de intervenção voltadas à família. Os resultados revelaram que é inviável pensar na prática de atendimento ao adolescente infrator sem englobar sua família com a mesma ênfase, bem como, se tem verifi cado uma prática recorrente de culpabilização da família pela situação de infração do fi lho, sendo vista apenas como fator de risco. Palavras-chave: adolescente em confl ito com a lei, família, revisão sistemática.

Funcionamento familiar e prática de infrações por adolescentes do gênero feminino

“…| 18 | 1-35 | 2024DOI: 10.34019/1982-1247.2024 praticadas por indivíduos do gênero masculino tende a ser sempre maior que a do gênero feminino (Farrington et al, 2009). Ademais, nas variáveis familiares consideradas "fixas", relacionadas a fatores de risco estáticos, associados ao envolvimento em prática de atos infracionais (Nunes et al, 2013), as subamostras também se mostraram similares: nível socioeconômico (baixo), estrutura familiar (desfavorável), histórico familiar (problemáticoenvolvimento dos pais/responsáveis em infrações e com o uso de substâncias), denotando serem igualmente provenientes de famílias fragilizadas socioeconomicamente.…”

Engajamento com o Trabalho e Exaustão Emocional de Profissionais da Socioeducação

“…Com base nos pressupostos acima, o presente artigo buscou compreender a percepção dos profissionais das medidas socioeducativas acerca do seu engajamento e exaustão com o trabalho. Embora se reconheça a importância dos profissionais inseridos no sistema socioeducativo e as dificuldades contextuais da sua atuação, uma análise da literatura produzida no contexto brasileiro revela um maior número de pesquisas que têm o adolescente em conflito com a lei como foco (Ferrão, Santos, & Dias, 2016;Magalhães & Malta, 2015) e suas famílias (Dias, Arpini, & Simon, 2011;Nunes, Andrade, & Morais, 2013), sendo bem mais escassos os estudos com foco nesses profissionais.…”

Authors of child/adolescent sexual assault: risk factors and the bioecological model of human development

“…Essa base teórica pressupõe que os processos psicológicos que são vivenciados na infância tornam-se a base para as experiências subsequentes, principalmente se foram consolidados em um alicerce estável e por tempo prolongado. É nessa direção que os teóricos do desenvolvimento discutem a importância da garantia de contextos de desenvolvimento do tipo ideal, marcado por práticas positivas na infância, geralmente entendidas como condições ideais para o desenvolvimento (Bronfenbrenner, 2011;Gallo & Williams, 2008;Nunes, Andrade, & Morais, 2013;Magalhães et al 2020).…”

“…Dessa forma, crianças que vivem em situação considerada como não ideal de desenvolvimento durante anos, a exemplo de um ambiente familiar desfavorável, continuamente hostil e com relações abusivas entre pais e filhos, ficam inclinadas a terem o seu desenvolvimento moldado por essas condições ecológicas adversas. Essa condição desfavorável de desenvolvimento é influenciada por elementos que têm sido denominados de fatores de risco (Nunes et al, 2013).…”

“…O uso e o abuso de drogas lícitas e ilícitas que, geralmente, está agregado à configuração de um ambiente favorável à adoção de comportamentos prejudiciais, como o consumo de substâncias psicoativas estimuladas pela família ou pelo grupo de pares(Paiva & Ronzani, 2009).ParaPaiva e Ronzani (2009) a família e o grupo de pares são considerados um dos elos mais fortes dessa cadeia multifacetada que pode levar ao uso abusivo de álcool e drogas, além de também atuar como importante fator de proteção. Isto se explica pelo fato de que os diferentes comportamentos sociais, entre eles o consumo de substâncias psicoativas, são aprendidos, predominantemente, e primeiramente, a partir das interações estabelecidas entre o jovem e suas fontes primárias de socialização, que no Ocidente são a família, a escola e o grupo de amigos.ParaNunes et al (2013), entre os fatores de risco relacionados aos adolescentes em conflito com a Lei, o elevado grau de vulnerabilidade, a tendência à exclusão social, situações de negligência e abandono, pobreza, criminalidade e violência na família, na escola, na comunidade e na sociedade em geral, e abuso de substâncias psicoativas estavam associadas à entrada no mundo do crime.Outro elemento relacionado ao mesossistema é a ausência do sistema escolar nas vidas dos participantes. Nos casos analisados, a escola aparece como um lugar de regras incompatíveis com o estilo de vida dos AASCAs, aliado as ausências constantes de aulas assim como a distância entre as residências e a escola, tais situações foram relatadas como principais desestímulos para a continuidade do estudo.O estudode Dennison e Lecler (2011) encontrou esse tipo situação em escolas públicas frequentadas por crianças e adolescentes.…”