Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro: um exame sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Abstract

Objetiva, aprioristicamente, dissertar sobre o instituto da adoção e sua proeminência no interior da sociedade, notadamente como forma de mitigar o número de crianças e adolescentes que se encontram relegados ao abandono em instituições de caridade, seja por serem órfãos, ou mesmo porque indesejados por seus genitores, ficando privadas de convivência familiar. Analisa-se tal tema à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pedra angular do ordenamento jurídico brasileiro. Deságua, finalmente, em sede internacional, questão principal a ser enfrentada, ponderando-se quanto às conveniências e desvantagens advindas de tal modalidade.Palavras-Chave: Adoção; Adoção Internacional; Adolescente; Criança; Dignidade da Pessoa Humana; Estatuto da Criança e do Adolescente. IntroduçãoO estudo da temática em comento apresenta-se de extrema relevância em razão de sua importância para o Direito de Família, posto que o instituto da adoção propicia para infindas crianças e adolescentes abandonados a possibilidade de integrar uma unidade familiar. De se salientar que, conquanto ser matéria versada pelo novel Código Civil brasileiro, sua preeminência extrapola a seara do Direito Privado, eis que diz respeito à participação efetiva do Estado no sentido de fiscalizar seu processamento bem como de salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes, seja através do Poder Judiciário, seja pela atividade do Ministério Público, ou ainda pelo Poder Executivo, na esteira do que preleciona nossa Constituição.O instituto em epígrafe é hodiernamente visto como algo intimamente veiculado ao sentimento ético e religioso de caridade, haja vista que oportuniza a uma criança