Ações da Comissão Intergestores Regional para gestão compartilhada de serviços especializados no Sistema Único de Saúde

Abstract

Resumo A fragmentação da assistência e a dificuldade para ofertar cuidado integral à saúde expõem a necessidade de constituir um território sanitário regional coeso e com cooperação entre municípios. A Comissão Intergestores Regional (CIR), como lócus de governança regional, configura o espaço de pactuação, cooperação e fortalecimento da região de saúde. O artigo objetivou identificar como a regulação da oferta de serviços especializados é abordada nos debates da CIR e quais os principais encaminhamentos. Foi realizado estudo de abordagem qualitativa com base em pesquisa documental a partir da análise das atas e de observações mensais das reuniões da CIR, constituída por 19 municípios, no período de 2013-2015. Os resultados indicaram que, mesmo com pautas diversificadas, houve foco na atenção especializada/hospitalar. Processos regulatórios restringiram-se à criação de fluxos regionais para atenção hospitalar. Percebeu-se preocupação em relação à permanente revisão do teto financeiro da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e dos indicadores do Sistema de Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde (SISPACTO). No caso estudado, a CIR representou um espaço potente para governança regional. As reuniões revelaram as dificuldades comuns e as estratégias dos gestores para superação dos problemas na oferta e acesso de serviços especializados entre os municípios.

A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

“…Esse cenário aponta desafios para a democratização do poder em nível local no SUS, que são marcados pelas antigas tradições do clientelismo (FLEURY, 2014). Ainda, as reuniões de CIR revelam dificuldades comuns e buscam estratégias para superação dos problemas na oferta e no acesso aos serviços entre os municípios, sendo um importante instrumento de debate e de fortalecimento da região (SILVEIRA FILHO et al, 2016).…”

“…A discussão esteve mais associada ao financiamento e à própria desatualização da PPI do que, especificamente, às centrais de marcação de consultas ou à regulação dos fluxos. Nesse sentido, as ações de saúde acabam apresentando divergências e dificuldades na definição das prioridades, o que torna evidente as dificuldades em prover o acesso aos serviços de saúde (SILVEIRA FILHO et al, 2016;SANTOS et al, 2015;GOYA et al, 2017). Verificou-se a preocupação dos gestores quanto ao subfinanciamento do SUS e do comprometimento do pacto federativo no custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde, que interferem no processo de governança na região.…”

Comissões Intergestores Regionais Na Percepção De Gestores Municipais De Goiás: Uma Perspectiva Da Análise Institucional

“…Um estudo de caso de cunho qualitativo, realizado em uma região de saúde na Bahia, mostrou que a regulação de pontos de atenção secundária e serviços de apoio estiveram presentes em todas as reuniões da CIR (SILVEIRA FILHO et al, 2016). Os autores referem que os serviços de referência são uma problemática comum entre os municípios do estudo.…”

Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

“…Em relação à classe 3, as CIRs foram referenciadas como espaços de pactuação, cooperação e resolução de conflitos nas regiões de saúde. As CIRs representam fóruns potenciais de debates e construção de estratégias de governança regional (SILVEIRA FILHO et al, 2016). Nesse sentido, é válido destacar que, apesar dos grandes desafios, o Estado de Minas Gerais tem mobilizado esforços para o fortalecimento desses importantes espaços de governança e para os avanços no processo de regionalização (BRETAS JUNIOR et al, 2015;JUNQUEIRA;MOTTA, 2014).…”