Abstract:RESUMO As ações afirmativas de promoção da igualdade racial ressignificaram a luta pelo direito à educação no Brasil. A entrada de sujeitos pertencentes a coletivos diversos e historicamente tratados como desiguais no ensino superior, a presença de pessoas negras nos concursos públicos da administração federal por meio da implementação das cotas raciais, as várias iniciativas de ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da Educação Básica, bem como os direitos garantidos no Estatuto d… Show more
“…Na Universidade do Estado da Bahia, a política de cotas foi adotada mediante decisão do conselho universitário da instituição no ano de 2002, implementando a ação segundo processos próprios, bem como formas próprias de institucionalização dessa política (Gomes;Silva;Brito, 2021). Já no ano de 2004, a Universidade de Brasília se tornou a primeira IES pública federal a adotar um programa de ação afirmativa por meio da política de cotas (Venturini, 2019a).…”
Section: Ações Afirmativas No Brasil: Um Breve Panorama Históricounclassified
“…Observa-se que esse conjunto de ações afirmativas favoreceu a promulgação da Lei de Cotas em 2012, tendo em vista que esse rol de políticas, sobretudo as que se voltavam para o Ensino Superior, visavam reduzir a desigualdade social e racial no que tange ao acesso, inclusão e permanência nas universidades brasileiras de grupos sub-representados (Gomes;Silva;Brito, 2021). Dessa forma, considerase que a Lei de Cotas foi um importante avanço no campo das políticas públicas no Brasil tendo criado, inclusive, condições para que se pudesse propor ações afirmativas no âmbito da pós-graduação que, já na década de 1990, travava debates no campo das IES -ainda que poucos -que salientavam a necessidade da criação de ações afirmativas nos PPG das universidades brasileiras (Venturini, 2019a).…”
Section: Ações Afirmativas No Brasil: Um Breve Panorama Históricounclassified
Este texto tem como objetivo apresentar um panorama das políticas de ações afirmativas adotadas na pós- -graduação no Brasil trazendo como caso ilustrativo os processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação nas áreas de Educação e Ensino da Universidade Estatual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Tem como fio condutor uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, bem como os pressupostos de uma pesquisa documental. Foram analisados 11 editais de seleção para ingresso entre os anos de 2022 e 2023 dos programas das áreas supracitadas. Como resultados, observou-se que as políticas afirmativas adotadas pela Universidade Estatual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” junto à pós-graduação ainda são incipientes, uma vez que há um baixo índice de programas que preveem ações afirmativas junto a grupos sub-representados nesses espaços. No caso das áreas de Educação e Ensino, ainda que avanços sejam percebidos, avalia-se que mesmo nos programas em que são adotadas políticas afirmativas (como a reserva de vagas), existem outros mecanismos que possuem um alto potencial de exclusão de diversos grupos do acesso à pós-graduação brasileira.
“…Na Universidade do Estado da Bahia, a política de cotas foi adotada mediante decisão do conselho universitário da instituição no ano de 2002, implementando a ação segundo processos próprios, bem como formas próprias de institucionalização dessa política (Gomes;Silva;Brito, 2021). Já no ano de 2004, a Universidade de Brasília se tornou a primeira IES pública federal a adotar um programa de ação afirmativa por meio da política de cotas (Venturini, 2019a).…”
Section: Ações Afirmativas No Brasil: Um Breve Panorama Históricounclassified
“…Observa-se que esse conjunto de ações afirmativas favoreceu a promulgação da Lei de Cotas em 2012, tendo em vista que esse rol de políticas, sobretudo as que se voltavam para o Ensino Superior, visavam reduzir a desigualdade social e racial no que tange ao acesso, inclusão e permanência nas universidades brasileiras de grupos sub-representados (Gomes;Silva;Brito, 2021). Dessa forma, considerase que a Lei de Cotas foi um importante avanço no campo das políticas públicas no Brasil tendo criado, inclusive, condições para que se pudesse propor ações afirmativas no âmbito da pós-graduação que, já na década de 1990, travava debates no campo das IES -ainda que poucos -que salientavam a necessidade da criação de ações afirmativas nos PPG das universidades brasileiras (Venturini, 2019a).…”
Section: Ações Afirmativas No Brasil: Um Breve Panorama Históricounclassified
Este texto tem como objetivo apresentar um panorama das políticas de ações afirmativas adotadas na pós- -graduação no Brasil trazendo como caso ilustrativo os processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação nas áreas de Educação e Ensino da Universidade Estatual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Tem como fio condutor uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, bem como os pressupostos de uma pesquisa documental. Foram analisados 11 editais de seleção para ingresso entre os anos de 2022 e 2023 dos programas das áreas supracitadas. Como resultados, observou-se que as políticas afirmativas adotadas pela Universidade Estatual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” junto à pós-graduação ainda são incipientes, uma vez que há um baixo índice de programas que preveem ações afirmativas junto a grupos sub-representados nesses espaços. No caso das áreas de Educação e Ensino, ainda que avanços sejam percebidos, avalia-se que mesmo nos programas em que são adotadas políticas afirmativas (como a reserva de vagas), existem outros mecanismos que possuem um alto potencial de exclusão de diversos grupos do acesso à pós-graduação brasileira.
“…Para além da frágil operacionalização da Lei nº 12.990/2014, é possível que haja também um processo de autoeliminação, dado o caráter elitizado e embranquecido da instituição. Assim como a maior parte da juventude negra sequer colocava a educação superior no seu horizonte como possibilidade de estudo e de formação antes do desenvolvimento das políticas de ações afirmativas (Gomes et al 2021), é possível que professores negros não vejam o CPII como um espaço que pode/deve ser alcançado por eles. Esta é mais uma face do racismo estrutural que somente pode ser combatido através da implementação de práticas antirracistas efetivas nos diversos espaços institucionais.…”
Section: As Cotas Raciais Nos Concursos Para O Magistério No Colégio ...unclassified
“…As ações afirmativas têm como objetivo aumentar a representatividade de minorias raciais e alterar a lógica discriminatória dos processos institucionais (Almeida 2019). Entretanto, ao observamos a operacionalização da reserva de vagas para negros em concursos para o magistério federal, fica explícito que as instituições federais de ensino acabam primando por segmentos raciais que já têm um histórico de privilégios em nosso país, reproduzindo, assim, a elitização social e racial da ciência e do conhecimento (Gomes et al 2021).…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…As ações afirmativas na modalidade cotas raciais e a consequente chegada de sujeitos negros às universidades (preconizada pela Lei nº 12.711/2012), nas pós-graduações (movimento em plena ebulição) e no magistério federal (batalha que estamos empreendendo recentemente, a partir de discussões como a que foi feita neste artigo), com suas vivências comunitárias, políticas, sociais, culturais, artísticas, desvelam cada vez mais a existência da colonialidade do saber e tensionam a produção epistemológica, transformando a ciência, a educação e a sociedade (Gomes et al 2021). Portanto, tendo em vista todas as lacunas na implementação de Lei nº 12.990/2014, especialmente no que diz respeito ao magistério federal, é fundamental que tracemos caminhos para a superação das interpretações equivocadas ou maliciosas da norma e para uma implementação que esteja vinculada à perspectiva decolonial e contra-hegemônica de produção de conhecimento nas instituições de ensino.…”
Resumo A partir da análise de editais dos concursos para cargos efetivos no magistério do Colégio Pedro II (CPII), no período entre 2014 e 2019, elucidamos os fatores que tornam pouco eficaz a implementação das cotas raciais nos concursos, conforme a Lei nº 12.990/2014, impedindo a presença de um maior quantitativo de pessoas negras no corpo docente da instituição. Com esta pesquisa, concluímos que a maneira como a reserva de vagas é implementada nos concursos do CPII e em outras instituições federais de ensino revela a face do racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Para combater a implementação equivocada da Lei nº 12.990/2014, sugerimos que as instituições realizem uma avaliação crítica dos procedimentos adotados para a reserva de vagas às pessoas negras nos concursos para o magistério, de modo que sejam desenvolvidas estratégias para reparar esses desvios e, dessa forma, permitir o engajamento das instituições federais de ensino na luta antirracista.
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