Acesso E Direito À Saúde Na Fronteira Estudo Em Um Município Fronteiriço Da Amazônia Legal Brasileira: O Direito À Saúde Na Fronteira

Abstract

No Brasil, o Sistema Único de Saúde garante acesso universal aos serviços de saúde.Este entendimento, não deixa claro qual o posicionamento das políticas públicas, quanto ao acesso e ao direito à saúde para estrangeiros. Objetivo: descrever o acesso e o direito de residentes fronteiriços aos serviços de saúde em um município da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. Método: Estudo de caso único, integrado, qualitativo, realizado entre março e dezembro de 2017, no município de Tabatinga, Amazonas, Brasil. As fontes de evidências foram: dados documentais, entrevistas e observações diretas. Os dados

Importância e desafios da vigilância em saúde em uma região de fronteira internacional: um estudo de caso

“…Na região fronteiriça estudada, essa mobilidade humana ocorre por diversos fatores, entre eles, a compra e venda de produtos industrializados ou hortifrutigranjeiros que são comercializados em pequenos estabelecimentos informais (Santos-Melo et al, 2019). Esses fatores tendem a aumentar o risco de agravo de saúde da população residente no município, que compram produtos sem saber a origem e procedência e desafiam as autoridades de saúde do local.…”

“…A circulação de produtos na fronteira Brasil, Colômbia e Peru é uma realidade já evidenciada em estudos anteriores, que destacam a entrada de peruanos e colombianos no Brasil em busca de fonte de renda por meio dos comércios informais de produtos alimentícios, produtos de vestuários e variedades em geral (Santos-Melo et al, 2019). No entanto, vale ressaltar que, apesar de área fronteiriça, a região analisada segue condutas de controle de agravos nacionais, nas quais são definidas que produtos alimentícios devem ser registrados, e que esse registro deve ser feito por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passando, ainda, por uma série de etapas antes da comercialização (Brasil, 2018).…”

“…Nesse cenário, ocorre a migração pendular, em que indivíduos se deslocam de seu país para outro vizinho por motivos de trabalho, estudos, etc. (Fabriz et al, 2021;Santos-Melo et al, 2019).…”

The importance and challenges of health surveillance in an international border: a case study

“…In the border region studied, this human mobility is due to several factors, including the purchase and sale of industrialized and agricultural products in small informal establishments (Santos-Melo et al, 2019). These factors tend to increase the risk of health problems in the population living in the municipality, who buy products without knowing their origin and challenge the local health authorities.…”

“…In this scenario, commuting occurs, as individuals move from their country to another neighboring country for work, study, etc. (Fabriz et al, 2021;Santos-Melo et al, 2019).…”