A VERDADE QUE ESTÁ NO ERRO: a importância do Estatuto da Cidade para a (re)valorização do espaço

Abstract

Um tal movimento, operado sob o abrigo do Estado, será reencontrado várias vezes: a esquerda fornece a ideologia e as idéias que a direita recupera (facilmente). [...] Ela deixa a esquerda se aventurar no árduo terreno das inovações, das reformas, das modernizações que não atingem nem o modo de produção, nem o Estado. (LEFEBVRE, 1976). Ainda hoje a investigação da verdade possui o charme de contrastar fortemente com o erro, agora cinzento e tedioso; mas esse charme está se perdendo. Sem dúvida ainda vivemos a juventude da ciência, e costumamos ir atrás da verdade como de uma bela jovem; e quando ela tiver se tornado uma velha carrancuda? (NIETZSCHE, 2007). Não foram poucos os estudiosos da questão urbana que saudaram a regulação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 pela lei 10.257, promulgada em 2001 (e intitulada Estatuto da Cidade) 1 , como uma conquista dos chamados movimentos sociais urbanos. Entre os geógrafos, uma intelectual organicamente ligada a tais movimentos assim se exprimiu: "Trata-se de uma lei construída com participação ativa dos movimentos da sociedade civil que lutam pela reforma urbana. Em 1988 apresentaram ao Congresso Constituinte a Emenda Popular pela Reforma Urbana que já continha os germes dos Instrumentos do Estatuto" (RODRIGUES, 2004, p.90). Na medida em que o curso da modernização das metrópoles brasileiras prossegue triunfalmente, é possível tomar distância em relação ao que foi dito para compreender melhor o sentido geral do que foi Resumo Os autores examinam o chamado Estatuto da Cidade destacando sua importância como quadro institucional para os capitais que atuam na urbanização defi nida enquanto espacialidade aprestável para a valorização, na medida em que fortalece as estratégias implicadas na capitalização das rendas fundiárias. Palavras-chave: Urbanização; (re)valorização do espaço; verdade-poder.

Crise, Rentismo E Os Limites Para O Direito À Cidade Hoje No Brasil

“…Mas a suposta conciliação entre os interesses privados e o interesse público não apenas mantém, ao menos discursivamente, princípios ditos progressistas, como se torna importante para estratégias de capitalização de rendas fundiárias e de negócios privados com o fundo público. O instrumento urbanístico "operação urbana", principal exemplo neste último sentido GOMES, 2009), tem sido particularmente utilizado no contexto contemporâneo, quando o Estado fomenta o empresariamento urbano e a mobilização do mercado imobiliário fundada na acumulação da riqueza social através de formas fetichistas, conforme afirmado anteriormente.…”

Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista

“…Da mesma forma diversos instrumentos normativos urbanos idealizados para cumprir "justiça social", presentes no Estatuto da Cidade, foram apropriados pelo interesse econômico (Martins;Gomes, 2009), o que transferiu a luta e os conflitos entre o mercado e o social da esfera ilegal (ou supralegal) para um conflito juridicamente tutelado.…”