Abstract:Resumo: A presente pesquisa tem como objeto a valorização docente, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.167/2011.O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental com enfoque qualitativo. Utilizou-se como fontes documentais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº 11.738/2008 (Lei do PSPN), Lei nº 13.005/2014 (PNE), bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da ADI n.º 4… Show more
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