A universalização da Seguridade Social em questão: a tradução antinômica dos direitos aocioassistenciais

Abstract

O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo problematizar questões relativas ao debate sobre a política pública de assistência social, no contexto do seu reconhecimento como área da seguridade social brasileira. Mais precisamente pretende instigar a reflexão sobre alguns dos elementos contraditórios que afetam seu desenho como direito não contributivo, cuja amplitude deve voltar-se para universalização da proteção da seguridade social. É um recorte da produção investigativa que, em longo percurso intelectivo e político, tem se dedicado à análise das políticas sociais na América Latina, privilegiando os temas da assistência social, do financiamento público e do protagonismo popular.

A assistência estudantil no IFPR-Campus Irati:

“…Quando falamos de assistência, estamos compreendendo tal ação como uma política social de caráter transformador, ou seja, que não se limita a reduzir os problemas mais recorrentes das desigualdades sociais, e sim uma política que possa mobilizar aqueles que demandam esse direito, a fim de solucionar seus maiores interesses individuais e coletivos, uma vez que a política social é produto e meio da luta de classes (PAIVA et al, 2012). Porém a sociedade brasileira ainda registra traços de uma política conservadora, de cunho clientelista, que marca as políticas sociais e, dessa forma, algumas delas podem ser denominadas de programas assistencialistas por não promover o protagonismo e a emancipação dos usuários no que diz respeito as suas vulnerabilidades, dando ao Estado a representatividade de agente tutelador.…”