A Tutela Provisória De Urgência E Sua Relação Com O Direito Ambiental Na Promoção Da Sustentabilidade

Abstract

A tutela provisória de urgência, conforme prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC) brasileiro, apresenta-se como um importante instrumento jurídico na promoção da sustentabilidade e na proteção dos direitos ambientais. Sua capacidade de oferecer respostas rápidas e eficazes em situações de potencial ou efetivo dano ao meio ambiente a torna uma ferramenta valiosa no contexto do direito ambiental. Deste modo, o tema do presente estudo é a tutela provisória de urgência e sua relação com o direito ambiental na promoção da sustentabilidade. Tem-se por objetivo discutir a proteção processual ao meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o papel da tutela provisória na proteção e reparação de danos ambientais, através de pesquisa bibliográfica e documental. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, onde se procurou colacionar importantes considerações sobre o tema proposto. Pode-se concluir que a tutela provisória de urgência é um mecanismo jurídico crucial para responder a situações de potencial dano ao meio ambiente, permitindo ações imediatas para prevenir ou minimizar esses danos. Nesse sentido, contribui para a proteção de bens difusos, como o meio ambiente, que são de interesse coletivo e cuja preservação é fundamental para a sustentabilidade. No entanto, a eficácia da tutela provisória de urgência e do Direito Ambiental como um todo depende não apenas da aplicação adequada da lei, mas também de uma abordagem holística à sustentabilidade que envolva todas as partes da sociedade. É preciso um compromisso coletivo para garantir a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.