A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa

Abstract

Resumo O artigo tem por objetivo analisar o conjunto dos estudos que compõem o número temático especial do periódico Cadernos EBAPE.BR, intitulado "Políticas Públicas em Múltiplas Dimensões". Muito além de mera apresentação formal, procurou-se analisar a constituição da "trama conflituosa" das políticas públicas como fio condutor dos trabalhos. Observou-se que os conflitos, as contendas e os vetos são a lógica das políticas e devem constituir fonte de pesquisa para futuros trabalhos, uma vez que são negligenciados por visões normativas, formalistas ou metafísicas.

Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local

“…However, the available treatment provided for imprisoned women in prision is almost the same as the one provided for men, disregarding specific features -there's an indifferent treatment that makes the rehabilitation process for convicted women even more difficult (FRANÇA, 2014) It is of great significance approaching the gender issue as a way of promoting the setting-up of public policies that consider the status of female imprisonment. However, this is a field in which the disagreement is the main characteristic present in the trial of reaching a conceptual definition and the modus operandi expressed in specific public policies projects (FONSECA, 2016). The reality of female prisons and the punishment of incarcerated women is a turning point to think about the need of state actions; besides the deprivation of liberty, women face precarious conditions in the prisons.…”

Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009)

“…Dessa maneira, verifica-se nos registros arquivísticos públicos o que expressa Francisco Fonseca (2016), ao afirmar que políticas públicas, na origem, são Francisco Eduardo Gonçalves, Georgete Medleg Rodrigues, Solano dos Santos Nascimento Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006)(2007)(2008)(2009) Inf. Inf., Londrina, v. 25, n. 4, p. 47 -70, out./dez.…”

Poder e políticas públicas: O que nos dizem os modelos teóricos?

“…Modelos teóricos têm tentado fornecer um arcabouço explicativo para o processo de políticas públicas, incluindo diversas variáveis, como o papel da mídia, ideias, poder, e o papel das instituições decisórias (Sabatier, 2007), porém ainda resta um "vácuo analítico" sobre o conflito e dissenso em políticas públicas (Fonseca, 2016). Buscando colaborar com esse debate, este artigo objetiva compreender como os principais modelos teóricos que têm sido aplicados à análise de políticas públicas no Brasil (o modelo de múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado), têm incorporado a variável "poder" em suas narrativas.…”

“…regarding the conflict and dissent in public policies (Fonseca, 2016).In order to contribute to this debate, I aim to understand how the main theories that have been applied to the analysis of public policies in Brazil (multiple streams, advocacy coalitions and punctuated equilibrium) have incorporated "power" variable in their narratives. I concluded that they understand power sometimes as an attribute, in other cases as a capacity of the actor.…”