A tradição inquisitorial brasileira

Abstract

O trabalho aborda o processo histórico que influenciou e influencia o Sistema Processual Penal brasileiro. Vislumbrado sob a ótica do Tribunal da Santa Inquisição, o atual Processo Penal guarda ainda relação direta com procedimentos e fundamentos que aparentemente não estão coadunados com a inteligência de um Estado Democrático de Direito. Através da análise da situação dos judeus na Espanha e em Portugal percebe-se que o processo de transformação social inicia-se remotamente com o surgimento de uma nova classe (novos cristãos), a qual fora constantemente perseguida e destituída de direitos, através de processos que não permitiam o direito de defesa. A Inquisição revelou-se um mecanismo eficaz de controle social e de perpetuação do sistema de exercício do poder. O Estado e a Igreja Católica fizeram uso da Inquisição fundamentando seus atos em princípios como da defesa da fé católica e da vontade divina. A presença do Santo Ofício no Brasil através das “Visitações” e os expedientes utilizados pelo Tribunal de Inquisição degradaram a solidariedade social através da construção de uma reinante insegurança que teve por alicerce o instituto do segredo. O rito processual, a situação do réu e as culpas (crimes) são descritos e analisados sempre tendo por foco o impacto social e a fundamentação aventada pela Igreja. Muitos destes conceitos e ideologias ainda estão presentes em nosso ideário social e no nosso ordenamento jurídico. Confissão, delação premiada, busca da “verdade real” e sigilo do Inquérito Policial são expedientes que nos reportam a lógicas não mais aceitas sob o prisma de uma concepção processual que preceitua o respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Porém, a tradição inquisitorial brasileira se revela muito forte e encontra fundamento em uma singular maneira de entender a igualdade jurídica fazendo com que conceitos evidentemente anacrônicos pareçam razoáveis ante a sociedade, aos operadores e aos pensadores do direito.