A tirania como categoria jurídica de governo: a construção do ius publicum medieval na obra de Bartolo de Saxoferato

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar a tirania na obra de Bartolo de Saxoferrato enquanto categoria jurídica. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a formação do ius publicum medieval e uma análise dos Tratactus bartolianos De Regimine Civitatis e Tyrannidis. Percebe-se uma sofisticada construção jurídica aliada a um pragmatismo político que faz com que Bartolo dê respostas inovadoras à questão da legitimidade do poder comunal no século XIV.