A teoria dos direitos fundamentais e os animais "não humanos"

Abstract

RESUMOA crise ambiental que se abateu sobre o mundo, nas últimas décadas, levou a humanidade pensar no desenvolvimento de novas formas e teorias filosóficas de preservação e ética ambiental. Partindo dessas informações, o presente estudo objetiva analisar a possibilidade de aplicação dos Direitos Fundamentais aos animais não humanos, como forma de ampliar garantias e direitos, decorrentes das mais diversas ramificações jurídicas, presentes em nosso ordenamento. Assim, utilizou-se como pressuposto metodológico a pesquisa descritiva, exploratória, pelo método bibliográfico. Foi realizado uma revisão sistemática de literatura em bancos de dados científicos com os descritores, direitos dos animais "não humanos", biocentrismo, antropocentrismo e ética ambiental no período de 2008 á 2013. Identificando estudos que aponta a visão biocentrica como uma nova corrente filosófica que tem ganhado espaço no ordenamento jurídico envolvendo os animais "não humanos" em políticas ambientais de preservação. Conclui-se que a visão antropocêntrica está cedendo lugar à visão biocentrica, onde o homem não é mais o centro de tudo. Neste contexto entende-se que os animais "não humanos" são passíveis de direitos a vida, a não maus tratos. Palavras

Paradigmatismo Ou Multiparadigmatismo, Eis a Questão? O Dilema Do Estudante De Pós-Graduação Na Pesquisa Acadêmica Em Administração

“…O termo 'paradigma', empregado e difundido correntemente na figura de vocábulos como modelo, exemplo, padrão a seguir, teve o seu desenvolvimento conceitual promovido por Thomas Kuhn na obra "A estrutura das Revoluções Científicas", publicada em 1962 (Araújo, 2012;Hassard, 2015). Nascida da sua monografia, enquanto estudante de física em Harvard, traz uma análise centrada na afirmativa de que a história da ciência tem, consistentemente, testemunhado "convulsões" em que a sabedoria aceita é substituída por uma nova maneira de ver, de enxergar.…”

“…Dessa forma, a nova tradição, assim como a antiga, é o que Kuhn designa como paradigma (Hassard, 2015). Cabe destacar que, em "Tensão Essencial", obra publicada em 1977, o autor reescreve a noção de paradigma, transformando-a em alguns elementos e oferecendo um conceito flexível em alguns aspectos, denominando-a de 'matriz disciplinar' (Araújo, 2012).…”

“…Logo, ao propor essa abordagem a partir de quatro entidades com pontos de vista contrastantes, são gerados conceitos e ferramentas analíticas bastante diversificadas (Hassard, 2015). No entanto, há de se observar que Burrell e Morgan (1979), ao considerarem seus quatro paradigmas como fenômenos independentes, acabaram por suscitar o levantamento de questões filosóficas de incomensurabilidade e relativismo, desencadeando críticas e discussões sobre o modelo (Araújo, 2012;Hassard, 2015).…”