A significação das medidas socioeducativas para as famílias de adolescentes privados de liberdade

Abstract

ResumoO presente estudo objetiva apresentar o significado que as famílias de adolescentes privados de liberdade atribuem à medida socioeducativa de internação e às medidas socioeducativas cumpridas anteriormente à internação. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizado estudo de caso de três famílias que possuem filhos em cumprimento de internação no Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Os instrumentais utilizados foram a visita domiciliar e as entrevistas semiestruturadas, e, para a análise e a interpretação dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo. A pesquisa evidencia que a internação, apesar de restringir a liberdade dos adolescentes, é significada pelas famílias como a única medida socioeducativa que consegue garantir a proteção de seus filhos, em contraponto às demais medidas socioeducativas. Palavras-chave: Família, Adolescente infrator, Medidas socioeducativas. The significance of socio-educational measures for families of adolescents in deprived of freedom AbstractThe present study aims at presenting the meaning that families of adolescents deprived of freedom attribute to the socioeducative measure of internment and to the socio-educative measures served prior to institutionalization. As from a qualitative approach, a case study of three families who have sons institutionalized at the Adolescents Integration Center of Planaltina was performed. The instruments used were home visits and semi-structured interviews and, for the analysis and interpretation of data, the content analysis. The research shows that institutionalization, in spite of restricting freedom of the adolescents, is considered by the families as the only socio-educative measure that guarantees the protection of their sons, in opposite to the other socio-educative measures. La importancia de las medidas educativas para las familias de los adolescentes encarcelados ResumenEl presente estudio tiene por objetivo presentar el significado que las familias de los adolescentes encarcelados atribuyen a las medidas socioeducativas cumplidas anteriormente al encarcelamiento. Desde un enfoque cualitativo se realizó un estudio de caso de tres familias que tenían hijos encarcelados en el Centro de Integración de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Se utilizaron la visita domiciliar y a las entrevistas semiestructuradas, y para el análisis y la interpretación de l os datos se utilizó el análisis de contenido. La investigación evidencia que el encarcelamiento a pesar de que limita la libertad de los adolescentes, es representado por las familias como la única medida socioeducativa que puede garantizar la protección de sus hijos, a diferencia a las demás medidas socioeducativas. Palabras clave: Familia, Adolescente delincuente, Medidas socioeducativas.

O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

“…Um primeiro grupo é composto por dez trabalhos (33%) que se embasaram em teorias da Psicologia do Desenvolvimento, tais como a Psicologia da Moralidade (Monte & Sampaio, 2012;Salgado & Alencar, 2012), a Perspectiva Sistêmica (Souza & Costa, 2012a, 2012b, a Teoria das Redes de Significações (Souza & Menezes-Santos, 2010) e estudos sobre fatores de risco e de proteção (Branco & Wagner, 2009;Branco, Wagner, & Demarchi, 2008;Muller, Barboza, Oliveira, Santos, & Paludo, 2009;Silva, Ruzzi-Pereira, & Pereira, 2013). As pesquisas adotaram diferentes delineamentos, como o estudo de múltiplos casos, a pesquisa narrativa e o método clínico.…”

“…Um trabalho realizado no Distrito Federal (DF) (Souza & Costa, 2012a) teve por objetivo apresentar aspectos institucionais presentes na execução da MSE a partir da observação participante registrada em diário de campo. O estudo verificou o cuidado da unidade em oferecer atividades pedagógicas e de convivência familiar que beneficiassem os adolescentes.…”

“…Familiares entrevistados em um estudo realizado no DF (Souza & Costa, 2013) afirmaram desconhecer o que ocorria com os adolescentes durante o período de privação de liberdade. Acrescentaram que, embora soubessem da existência de reuniões de pais, não podiam comparecer por indisponibilidade de tempo ou por não se atentar às datas.…”

“…Uma pesquisa realizada no ES (Aragão et al, 2012) verificou que o convívio entre os adolescentes era marcado por um conjunto de normas não-escritas que preservava a coletividade em detrimento da individualidade. Três estudos (Estevam et al, 2009;Lazaretti-da-Conceição & CammarosanoOnofre, 2013;Souza & Costa, 2012a) revelaram a incorporação de gírias e códigos de valores e de conduta próprios das instituições de internação socioeducativa por parte dos adolescentes participantes. Outros dois trabalhos (Aragão et al, 2012;Scisleski et al, 2015) observaram que a alocação dos adolescentes em seus dormitórios variava conforme a política de afinidade entre os internos.…”

Aplicação de Medida Socioeducativa de Semiliberdade para Adolescentes nos Contextos do Brasil e de Portugal

“…Nesse sentido, ressaltam-se os que investigaram o significado da medida para adolescentes em privação de liberdade (Souza & Costa, 2012), a trajetória de vida dos adolescentes anteriormente ao cumprimento da medida (Muller, Barboza, Oliveira, Santos, & Paludo, 2009;Sehn, Dalla Porta & Siqueira, 2015), e após medida socioeducativa de internação (Nardi & Dell'Aglio, 2014). Também se destacam as produções científicas relacionadas aos laços familiares dos adolescentes (Gallo & Williams, 2008;Zappe & Dias, 2012b), aos projetos de vida (Jacobina & Costa, 2007;Marcelino, 2006;Nardi, Jahn, Dell'Aglio, 2014) e aos fatores de risco e proteção (Costa & Assis, 2006;Gallo & Williams, 2008;Nardi & Dell'Aglio, 2010).…”