A Resolução De Casos Difíceis a Partir Do Pensamento De Neil Maccormick: A Necessidade Da Análise De Precedentes Das Supremas Cortes De Nações Democráticas
Abstract:O intuito deste artigo é pesquisar a possibilidade de se aplicar os ideais de Neil MacCormick na resolução de casos difíceis de repercussão mundial, à luz da análise de precedentes das Supremas Cortes Democráticas. A importância do tema se dá pela necessidade de se fortalecer a interpretação e aplicação do Direito em face da Teoria Geral do Direito, bem como instituir uma verdadeira cultura dos precedentes, em especial em casos difíceis, garantindo-se assim a segurança jurídica. Para tanto, a partir do método … Show more
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