A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha

Abstract

<jats:p>As dificuldades económicas têm levado a União Europeia a adotar novas estratégias de competitividade, como o caso da denominada “Estratégia Europeia 2020” (CE, 1997; 1997a; 1998; 2010). Esta estratégia alargou-se à política fiscal de vários estadosmembros, através da qual eles têm vindo a adotar soluções fiscais inovadoras para aumentar o investimento e a sua competitividade, como é o caso dos regimes de tributação dos residentes não habituais (Catarino, 2016). Nesta pesquisa avaliamos a evolução do conceito de residência no imposto de renda das pessoas físicas como forma de atrair residentes qualificados e investimento.Sistematizámos o regime dos residentes não habituais comparando das características entre Portugal e Espanha, e visámos determinar se os seus regimes de tributação são realmente mais atrativos do que o regime geral e, em caso afirmativo, em que termos. Apurámosa existência de diferenças que possam influenciar a opção entre um ou outro por parte dos interessados. Concluímos que não há uma evolução no conceito de residência adotado, que a maior atratividade do referido regime se efetiva, através da aplicação das alíquotas de imposto de renda das pessoas físicas mais baixas e que a sua semelhança não permite concluir pela supremacia de um regime face ao outro.</jats:p>

From Nations to the European Union: A New Emerging Type of Society

“…The EU was created through the pooling of national sovereignties by which nations delegate their institutional competencies in certain areas to institutions above them. In this sense, it also became an institutional space in which European borders would no longer limit the full mobility of goods and citizens between the constituent nations (EU, 2016b, p. [3][4].…”

“…). 3 According to Mauss, societies are polysegmental (or structured by diverse segments in profusion) when their members relate only through the subgroups to which they originally belong; they are tribal when their members relate through direct horizontal contacts between family groups in which they are found; they are dynastic (or kingdoms) when their members relate, fundamentally, through direct vertical interactions between family groups defined by ancestral collective debts; and they are national (or nations) to the extent that society itself establishes direct relationships with each of its members, even "We understand a nation to be a materially and morally integrated society, with a stable, permanent central power, defined borders, relative moral, mental and cultural unity of the inhabitants, who consciously adhere to the state and its laws." Nationally integrated, its members individuate themselves by integrating directly and independently of segregation, implying impersonal benefaction through generalized trust in the single currency ("[...] a unity in which there is even a belief in national credit") and in general law ("The notion of homeland symbolizes the totality of the rights [...] that the member of this nation has in correlation with the duties that he must fulfill in it") (Mauss, 2017, p.77-79).…”