A repressão condecorada: a atribuição da Medalha do Pacificador a agentes do aparato de segurança (1964-1985)

Abstract

Resumo: A atribuição de Medalhas do Pacificador ao longo da ditadura militar brasileira a agentes do Estado envolvidos na repressão política é o objeto desse artigo. A investigação tem por objetivo compreender o perfil dessa medalha, os critérios de concessão da honraria, as justificativas, a proporção dos membros da comunidade de informações entre os agraciados e em que momentos isso foi feito. Para tanto, a lista dos condecorados foi cruzada com levantamentos efetuados por ex-presos políticos e grupos de defesa dos direitos humanos de agentes do Estado denunciados por terem praticado atos de tortura. Conclui-se que o número de agentes repressivos condecorados com a Medalha do Pacificador é reduzido no universo dos agraciados, mas expressivo quando se considera sua modalidade mais prestigiosa, "com Palma". Além disso, comprova-se que os encarregados da perseguição política no período, responsáveis por inúmeros casos de violação dos direitos humanos, não foram condecorados a despeito do que fizeram, mas porque o fizeram.Palavras-chave: ditadura militar, repressão política, Medalha do Pacificador. Abstract:The article analyzes the awarding of the Peacemaker Medal to state officers involved in the political repression in Brazil during the military dictatorship. The research aims to understand the significance and the criteria for the awarding of the medal, the justifications, the proportion of members of the intelligence community who were decorated and the moments of the awarding of the medal during the period. With this aim in mind, the list of recipients was cross-referenced with the records produced by ex-political prisoners and human rights groups who denounced state agents for acts of torture. The article's conclusion is that the number of medals awarded to agents of repression represents a small percentage of the total. However, it is considerably higher in the case of the more prestigious category, "with Distinction". In addition, it shows that those state agents were decorated because of their involvement in political persecution, in spite of having violated human rights.