A Relação Público-Privada na Oferta da Educação Infantil em Porto Alegre

Abstract

Resumo: O artigo apresenta a pesquisa sobre a parceria do poder público com instituições da sociedade civil para a oferta de educação infantil, no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no período de 2017 a 2019. O referencial teórico-metodológico consultado parte da materialização do Estado, em um processo de correlação de forças, construídas historicamente por sujeitos que demandam políticas públicas. Constatou-se o incremento do setor privado na oferta e execução da política municipal de educação infantil, com implicações para a democratização do acesso e do atendimento das crianças. Assim, o direito à educação infantil não se concretiza plenamente, fortalecendo as desigualdades em uma sociedade de classes.

Early Childhood Education in Brazil: Child Rights to ECE in Context of Great Disparities

“…Eighty percent of children in ECE in 2019 attended public institutions [ 17 ]. Some work suggests that quality is lower in public ECE than in private ECE, contributing to an unequal system that continues to privilege wealthy children [ 47 ]. In primary grades, the largest disparities in learning outcomes exist between children who attend private schools in industrialized and developed states and children who attend public schools in impoverished and more rural states [ 48 ].…”

Desafios da formulação de uma política pública municipal de educação: um estudo de caso em uma cidade de pequeno porte do interior paulista

“…Em todas as formas de se estruturar a etapa de formulação de políticas públicas, sempre haverá a exigência das ações por parte de algum agente, sendo ele os Governos ou dos agentes externos, ou entidades do terceiro setor envolvidos (BAPTISTA, 2019;DILLON;GALLAGHER, 2019;PERONI;SUSIN;MONTANO, 2021). O planejamento também precisa considerar a garantia dos objetivos, prioridades e atividades para formulação da política pública (DOUGLAS et al, 2016;FRANCO, 2022).…”