A regulamentação do porte, cultivo e distribuição não-comercial de cannabis sativa: um paradigma legal de redução de danos

Vidal, Sergio Souza

doi:10.7476/9788523208820.0005

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“…If on the one hand C. sativa is exclusively associated as a drug of abuse and its potential economic value in the industrial sector and its potential therapeutic value through phytocannabinoids are left aside, on the other hand it cannot be denied that its chronic and abusive use through smoking, especially when it comes to young people and teenagers, can cause evident adverse effects, generating distrust in part of the population. Thus, the debate around this issue becomes a long process, where a consensus on this issue still seems to be something far from being reached (VIDAL, 2009;MCGINTY et al, 2017;FORTI et al, 2019).…”

Section: Cannabidiol: Therapeutic Perspectives In Its Topical Usementioning

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2024

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“…Todavia, a regulamentação do porte, cultivo e distribuição comercial e não comercial de maconha ainda se apresenta como um paradigma legal de redução de danos (VIDAL, 2009).…”

Section: Interessante Salientar Que O Art 28 Da Mesma Lei Estabelece Queunclassified

Redes morais: Notas de um estudo sobre usufruidores-cultivadores do 'verde'

Castro¹,

Fraga²

2022

Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.

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Este artigo objetiva apresentar a gramática moral de atores que cultivam maconha para uso próprio, bem como interpretar como emerge uma moralidade específica a partir de suas práticas. Para tanto, usou uma metodologia qualitativa, baseada em observação direta e entrevistas semiestruturadas e referenciada no interacionismo simbólico. Foi constatado que esses atores firmam uma moralidade sui generis por meio de suas práticas. O exercício do cultivo caseiro da própria maconha é analisado como um sentimento moral legítimo de libertação em relação às repressões formais e informais enfrentadas por esses atores.Moral Networks: Study Notes on Enjoyers-Growers of the 'Green' aims to present the moral grammar of actors who grow marijuana for their own use, as well as to interpret how a specific morality emerges from their practices. To do so, it used a qualitative research, based on direct observation and semi-structured interviews, and referenced in symbolic interactionism. It has been found that these actors establish a sui generis morality through their practices. The exercise of home cultivation of one's own marijuana is analyzed as a legitimate moral feeling of liberation in relation to the formal and informal repressions faced by these actors.

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“…SegundoVidal (2009), os primeiros registros a nível global que evidenciam a aplicação de uma política reducionista ocorreram no ano de 1926 na Inglaterra, quando um grupo de médicos Ingleses, o "Rollesston Commitee", estudaram o comportamento de sujeitos que usavam heroína ou morfina por via injetável e recomendaram ao governo que determinados pacientes adictos somente poderiam levar uma vida produtiva se mantivessem o uso de drogas.Em 1976, a Holanda criou uma política que regulamentava o porte e o plantio de cannabis (maconha) limitado para uso pessoal, diferenciando o mercado da maconha do de outras drogas. No ano de 1980, foi criada uma associação de usuários de drogas denominada "Junkiebond", que participava das ações do Estado nas políticas de combate às drogas e implantou a primeira iniciativa de troca de seringas, preocupada em difundir informações sobre o consumo seguro de drogas(VIDAL, 2009).No Brasil, a Política de Redução de Danos (PRD) iniciou-se em 1989, através de um programa de troca de seringas, na cidade de Santos -SP, onde havia a maior parte dos casos de AIDS, em razão do uso de drogas injetáveis. Estapolítica foi redefinida para atender, também, aos dependentes químicos, com o intuito de prevenir comportamentos de risco, priorizando o atendimento oferecido às pessoas que não desejam ou não conseguem interromper o uso de drogas, defendendo o acesso de todos à saúde e o direito à liberdade individual, sem a exigência da abstinência dos adictos (MACHADO; BOARINI, 2013).…”

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Semelhança na diferença

Vanessa Barbosa

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Roberto Donato da Silva Junior (FCA -Unicamp) * A Ata de defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no processo de vida acadêmica do aluno. RESUMOA adicção por drogas é, sem dúvida, um fenômeno complexo e multifacetado, como o comprovam os debates atuais sobre políticas públicas de saúde, segurança e assistência social voltados para o problema. Essa questão não pode tampouco ser compreendida senão dentro da cultura contemporânea, considerando os imperativos de consumo e as diferentes maneiras de o sujeito se relacionar com as drogas em determinados contextos. O próprio conceito de adiccção é guiado por diferentes paradigmas, seja pelo modelo da adicção como doença cerebral (BDMA) comumente adotado pela medicina, sejam pelas definições filosóficas e psicológicas que colocam a adicção no âmbito da fraqueza da vontade ou dos comportamentos habituais. Some-se a isso diferentes modelos de tratamento para a demanda de adictos como, por exemplo, o CAPSad, a Política de Redução de Danos e as Comunidades Terapêuticas. Nosso trabalho, entretanto, pretende se localizar fora do âmbito das políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado, ou, mais diretamente, pretende discorrer sobre os grupos anônimos de ajuda mútua, mais conhecidos como Narcóticos Anônimos (NA), considerando toda a complexidade e variedade do fenômeno da adicção por drogas. O NA caracteriza-se como uma irmandade sem fins lucrativos direcionada a pessoas para quem as drogas se tornaram um problema maior. Seus membros se autodenominam "adictos em recuperação" e se reúnem regularmente para partilhar suas experiências e ajudarem uns aos outros a sustentar a abstinência de drogas. Com o objetivo de conhecer como os sujeitos que frequentam Narcóticos Anônimos enfrentam a sua adicção por drogas, a presente pesquisa apropriou-se do método clínicoqualitativo proposto por Egberto Turato, tendo como instrumentos um roteiro de entrevista semiestruturada e um gravador de voz, bem como registros em diários de campo durante a participação nas reuniões dos grupos de NA. Recorrendo às contribuições da psicanálise no estudo dos grupos e das instituições, buscamos valorizar o saber que o sujeito tem acerca da sua própria vida e a cultura participativa. Após conhecer e analisar a dinâmica institucional do NA, resgatamos a importância da função fraterna, relegada a segundo plano pela psicanálise, reconhecendo a necessidade da participação de um semelhante para a (re)constituição da subjetividade.

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A regulamentação do porte, cultivo e distribuição não-comercial de cannabis sativa: um paradigma legal de redução de danos

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Redes morais: Notas de um estudo sobre usufruidores-cultivadores do 'verde'

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