A reforma do “novo Ensino Médio”: uma interpretação para o ensino de ciências com base na pedagogia histórico-crítica

Abstract

<p class="ResumoeAbstract">Neste artigo fazemos um estudo teórico de análise da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que legisla sobre a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, mais conhecida como a Reforma do Novo Ensino Médio. Apresentamos, aqui, os artigos da medida que mais impactaram no Ensino Médio: o aumento da carga horária anual de 800h para 1400h; a escolha dos estudantes por itinerários formativos específicos; a inserção de profissionais com “notório saber” e as regras de financiamento da educação pública. Argumentamos, de acordo com a Pedagogia Histórico-Crítica como essas mudanças afetam a educação e, particularmente, o Ensino de Ciências, negativamente - na perspectiva da formação integral -, acentuando a diferença entre escolas públicas e particulares e prejudicando, principalmente, os filhos e filhas da classe trabalhadora do nosso país, que dependem de um ensino público, gratuito e socialmente referenciado.</p>

Reforma do Ensino Médio no estado da Bahia:

“…Essa urgência em se aprovar a Reforma do Ensino Médio sustenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, a PEC 55, que ficou conhecida dentre a oposição (os partidos de esquerda) como a PEC do fim do mundo. Junto com a ideologia neoliberal e conservadora que se apresentava através do movimento Escola Sem Partido 7 , configurando um ataque bem arquitetado contra a classe trabalhadora (Souza, Novais, 2021;Branco et al, 2019;Suhr, 2019;Pinheiro, Evangelista, Moradillo, 2020).…”

“…escolas de ensino médio de todo país Silva, 2017;Branco et al, 2018, Suhr, 2019Pinheiro, Evangelista, Moradillo, 2020;Koepsel;Czernisz, 2020;Silva, 2020;Silva, 2022;Souza, Novais, 2021;Bezerra, Brito, 2022).…”

“…[...] a Política de Fomento à Implementação de Escolas de ensino médio em Tempo Integral, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494 de 20 de junho de 2007), além da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT (decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967)(Pinheiro;Evangelista; Moradillo, 2020, p. 247).…”