A Reconstrução Da Jurisdição Pelo Espaço Digital: Redes Sociais, Blockchain E Criptomoedas Como Propulsores Da Mudança

Abstract

O termo jurisdição, em sua concepção tradicional, possui forte correlação com a atuação monopolística estatal e a ideia de territorialidade. Este artigo expõe a reconstrução do conceito de jurisdição pelo espaço virtual, devido à capacidade das tecnologias induzirem um grau de confiança e velocidade para a solução de conflitos pouco observados anteriormente. Em específico, analisa-se como a dinâmica das redes sociais e a tecnologia de blockchain – assim como uma de suas aplicações, as criptomoedas - agirão como propulsores desta tendência. A hipótese é testada por meio do método indutivo e através da pesquisa bibliográfica-documental.

Blockchain E Smart Contracts Como Ferramentas De Gestão Na Tributação Da Prestação De Serviços Digitais

“…A tecnologia blockchain, também conhecida como distributed ledger technology -DTL, pode ser conceituada como um sistema de banco de dados distribuído, que permite a transferência de valores ou informações, mediante validação descentralizadas das operações (peer-to-peer -P2P) (Marinho & Ribeiro, 2018). Essa tecnologia é a base do Bitcoin, que foi criado em 2008 por um autor desconhecido, sob o pseudônimo Satoshi Nakamoto, como um meio de transação de moedas virtuais, entre partes distintas, sem a participação de uma entidade central para validação (Byström, 2016).…”