A proteção ao investidor no Código de Governança Corporativa alemão

Abstract

Este artigo analisa o código de governança corporativa alemão como um instrumento para aumentar a confiança dos investidores e do público em geral no funcionamento das sociedades anônimas. Baseado em padrões aceitos nacional e internacionalmente, o código contém recomendações que procuram favorecer uma cooperação mais eficiente entre a diretoria e o conselho de administração. O artigo também ressalta a conexão entre a governança cooperativa e a promoção da transparência na administração das empresas.

Analysis of the compliance of Brazilian firms with good corporate governance practices

“…The hard law, endowed with legal coercivity; the soft law approach, which is based on rules of conduct recommended as it occurs in environments of codes of governance practice; and finally, there is an approach that can be described as the fusion of characteristics of the first two, there being a set of mandatory and other recommended practices. The trend of code adoption has been strong, recommending corporate governance practices and requiring firms to justify non-adoption under the well-known "comply or explain" principle adopted in the UK, Germany, and the Netherlands, for example (Albuquerque, 2008;Efigénia, 2015). A major debate in international corporate governance is on what might be the best strategy for achieving the best level of adherence to good governance practices by companies in all countries, whether by market by soft law, or through "comply or explain" (Abbott & Snidal, 2003;Aguilera & Cuervo-Cazurra, 2009;Hooghiemstra & van Ees, 2011;Keay, 2014;Liu, 2017;Parisi, Mathur, & Nail, 2009;Rejchrt & Higgs, 2015;Salterio, Conrod, & Schmidt, 2013).…”

Rn 443/2019

“…No entanto, tanto uma perspectiva quanto outra tendem a enfatizar os elementos relacionados à dimensão racional-utilitária, em detrimento dos aspectos sociais que envolvem a atividade empresarial (ROSSINI, 2012). Assim, a governança corporativa engloba a série de procedimentos mediante os quais uma sociedade anônima é dirigida, administrada ou controlada (ALBUQUERQUE, 2008).…”

“…A governança corporativa (Conforme figura 3), ao conferir mais transparência e eficiência à gestão das sociedades anônimas, dá uma nova dimensão ao relacionamento entre seus principais players, os acionistas, a Diretoria e o Conselho de Administração. Instrumentos de fiscalização e de controle da gestão das sociedades anônimas devem ser adotados, dentro de um contexto no qual seja prevista a atuação independente do Conselho de Administração, para que seja assegurada a fiscalização da Diretoria com ampla transparência e prestação de contas (ALBUQUERQUE, 2008 A partir destas ideias, então, define-se que a sociedade do conhecimento tem como ponto central o "saber", pois "o conhecimento, enquanto força de produção, representa o ponto muito importante de destaque entre os países centrais e periféricos (ANDRIANI & ZOMER, 2002). O caminho para atender a esses requisitos é dotar as empresas e o mercado de mecanismos que protejam os direitos de propriedade e os direitos dos credores (Figura 4).…”

“…O setor de saúde suplementar no Brasil é considerado a principal fonte de financiamento para hospitais, redes de laboratórios de medicina diagnóstica e profissionais de saúde. Os planos de saúde privados receberam destaque a partir da década de 1960, com o objetivo de garantir assistência médica alternativa e de melhor qualidade (PIRES, TORRES & ALMEIDA, 2013 (ALBUQUERQUE, 2008).…”

“…É necessário que busque o estímulo à transparência como o principal objetivo de acordo com sua situação específica e mecanismos próprios de fiscalização (ALBUQUERQUE, 2008).…”