A problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985 a 2008

Abstract

Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985 - 2008, resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da Constituição de 1988. Irá apresentar os conflitos presentes ao longo de seus vinte anos de existência, evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento e identificar as diferentes propostas de reordenamento de seu custeio. Sua principal conclusão é que, durante esse tempo, não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral.

Benefícios para alguns, prejuízos para muitos: razões e implicações da adoção da dupla porta de entrada em hospitais universitários

“…Tais medidas, evidentemente, estão longe de enfrentar as raízes do problema de subfinanciamento que caracteriza a política de saúde no Brasil (Marques;Mendes, 2012;Soares;. No entanto, elas representam alternativas para lidar com a crise financeira dos hospitais, sem que para isso seja necessário destinar os (escassos) recursos existentes para atendimento de pacientes particulares e de planos de saúde.…”

Tributação Das Transações Financeiras: A Experiência Brasileira Com O Iof E a CPMF

“…Ao não vincular contribuições específicas aos ramos da Seguridade, como a saúde, a Constituição reforçava o caráter indivisível dos diferentes componentes da proteção social (previdência, saúde, assistência social). Na primeira metade dos anos 1990, ficaria clara a vulnerabilidade financeira à qual as ações do Ministério da Saúde estavam sujeitas, criando as condições políticas necessárias à instituição da CPMF em 1996 (MAR-QUES; MENDES, 2010 9.311/1996). 8 A alíquota que havia sido de 0,25% durante a vigência da IPMF, foi reduzida para 0,2% com a criação da CPMF, incidindo sobre "[...] qualquer operação liquidada ou lançamento realizado, pelas instituições financeiras, que representem circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos".…”

Análise do financiamento e gasto do Sistema Único de Saúde dos municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo, Brasil

“…The Health Reform movement resulted in the establishment of the Unified Health System (SUS) by the 1988 Federal Constitution and, twenty-eight years later, its funding remains unclear [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10] . We can say that most of the structural problems that plague the SUS today are related to funding 5,7,8,11,12 .…”

“…The Health Reform movement resulted in the establishment of the Unified Health System (SUS) by the 1988 Federal Constitution and, twenty-eight years later, its funding remains unclear [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10] . We can say that most of the structural problems that plague the SUS today are related to funding 5,7,8,11,12 . It is so hard to find an ideal way to fund the health system and, in the 1990s and 2000s, this was one of the most debated and problematic issues in the implementation of the SUS, and, recently, has appeared in the research agendas with almost the same frequency as healthcare model studies 1,5,8,11 .…”

“…We can say that most of the structural problems that plague the SUS today are related to funding 5,7,8,11,12 . It is so hard to find an ideal way to fund the health system and, in the 1990s and 2000s, this was one of the most debated and problematic issues in the implementation of the SUS, and, recently, has appeared in the research agendas with almost the same frequency as healthcare model studies 1,5,8,11 . While it is recognized that there are expenditure management issues, it is clear that the system that is intended to be "universal" and "comprehensive" is operating with funding far below the required level 2,5 .…”