Tributação Das Transações Financeiras: A Experiência Brasileira Com O Iof E a CPMF

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo contribuir com um debate sobre tributação das transações financeiras mediante a análise da experiência brasileira. No Brasil, esse tipo de tributo se mostra importante tanto para a ampliação da capacidade de intervenção governamental no mercado financeiro quanto para o aumento da arrecadação associada ao fechamento de brechas para evasão fiscal. Contrariamente ao sustentado por seus críticos, esses tributos não impediram o aprofundamento financeiro da economia. Palavras-chave:Tributação. Transações financeiras. Fluxos financeiros. Regulação. Brasil.Abstract: This paper aims to subscribe to the debate on financial transactions taxation by the analysis of the Brazilian experience. In Brazil, this kind of tribute was important for both increasing the capacity of government intervention in financial markets and to narrow tax evasion. Contrary to the assertions by its critics, this kind of taxes has not prevented the financial deepening of the Brazilian economy.

Imposto sobre as transações financeiras como uma contribuição ao subfinanciamento do SUS

“…Os valores de arrecadação do IOF, em 2010, corresponderam a R$ 23,8 bilhões de reais, sendo 59,1% deste valor provenientes de operações de crédito; 25,3%, de operações cambiais; e 15,6%, do restante de operações (CAGNIN;FREITAS, 2015). É interessante notar que, no último ano de existência da CPMF, 2007, a arrecadação do IOF disse respeito à R$ 8,2 bilhões, enquanto ela correspondeu a R$ 38,4 bilhões 24 .…”

“…A alíquota, que havia sido de 0,25% durante a vigência da IPMF, foi reduzida para 0,2% com a criação da CPMF, incidindo sobre qualquer operação liquidada ou lançamento realizado, pelas instituições financeiras, que representassem circulação escritural ou física de moeda, e dos quais resultasse ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. O baixo patamar das alíquotas buscava impedir uma diminuição no número de transações financeiras (CAGNIN;FREITAS, 2015).…”

A inserção da América Latina no sistema centro-periferia, no contexto de finanças globalizadas : obervações para México, Brasil e Argentina

“…No caso do Brasil, apesar da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais (Cagnin e Freitas, 2015)…”

“…Diante da abertura financeira e da importância atribuída pelo governo brasileiro ao objetivo de controle da inflação, por meio das políticas monetária e cambial, a apreciação do real era vista como desejável, tanto por manter a economia atrativa aos fluxos internacionais de capital como por conter a elevação do preço dos bens comercializáveis. Nesse sentido, foram realizadas poucas intervenções pelo Banco Central no mercado de câmbio (Cagnin e Freitas, 2015). O resultado foi a perda de competitividade da indústria nacional, que passou a concorrer com bens provenientes de outros países, com menor preço.…”

“…Isso, em conjunto com os incentivos decorrentes do aumento da cotação internacional das commodities, levou a uma redução da diversificação da pauta de exportação brasileira, tornando o resultado comercial do país vulnerável a variações nos termos de troca dos bens primários (Souza e Carvalho, 2011). American despositary receipts (ADR) 88 , gastos com cartão crédito no exterior e posições vendidas em derivativos financeiros (Cagnin e Freitas, 2015).…”