A privatização do setor postal brasileiro: argumentos favoráveis e contrários

Abstract

A Empresa estatal Brasileira de Correios e Telégrafos, presente em todos os municípios do país, passa por dificuldades por conta de déficits, ineficiência na prestação de serviços e escândalos sobre corrupção e, por isso, tem-se discutido sobre a possibilidade de privatizá-la. Diante disso, o presente estudo, visa, a partir de uma revisão bibliográfica sistematizada, organizar os argumentos favoráveis e contrários à privatização dos serviços postais brasileiros, utilizando-se a análise de conteúdo. Dos 11 (onze) artigos que responderam de forma satisfatória ao problema de pesquisa, observou-se, como argumentos favoráveis à privatização: a diminuição do tráfego postal, o déficit financeiro, o fomento à concorrência com abertura para o mercado internacional com melhorias nos produtos e serviços, greves constantes e exemplos positivos de outras privatizações. Já os autores que se posicionam contra a privatização dos Correios apresentam os seguintes argumentos: o monopólio postal subsidia o custo do serviço em áreas não rentáveis, a ECT é lucrativa, os Correios possibilitam o controle de operações de segurança nacional, haverá redução de postos de trabalho, o monopólio é assegurado por normas jurídicas constitucionais, a privatização não gera diminuição do déficit público, há relevância cultural e histórica em manter o monopólio e houve experiências de outros países em que foi possível notar que nenhum país com dimensões parecidas com as do Brasil optou por privatizar totalmente seus serviços postais, apenas países pequenos o fizeram. Após a análise das categorias, concluiu-se que a privatização não é a melhor opção para o setor postal, mas a abertura de seu capital é uma opção a ser considerada para melhorar seus processos e alavancar seus resultados, mantendo o acesso universal aos serviços de logística oferecidos pelos Correios, sobretudo para as áreas mais carentes.