2020
DOI: 10.1590/s0103-4014.2020.3499.011
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A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio

Abstract: RESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pel… Show more

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“…Aiming to capture such an effect in the State of São Paulo, we use the isolation index provided by mobile telecommunication devices in the city of São Paulo as a proxy for the State. For this, we use the SIMI (Information System and Intelligent Monitoring), which is formed by aggregated anonymous information about mobility, health and other data of agencies and entities of the State Public Administration (Palhares et al 2020). The index produces a number in the [0, 1] interval, which in practice represents the fraction of the population that is not moved from the home Cell Site.…”
Section: Analyzing the Covid-19 Infection Rate In The State Of São Pa...mentioning
confidence: 99%
“…Aiming to capture such an effect in the State of São Paulo, we use the isolation index provided by mobile telecommunication devices in the city of São Paulo as a proxy for the State. For this, we use the SIMI (Information System and Intelligent Monitoring), which is formed by aggregated anonymous information about mobility, health and other data of agencies and entities of the State Public Administration (Palhares et al 2020). The index produces a number in the [0, 1] interval, which in practice represents the fraction of the population that is not moved from the home Cell Site.…”
Section: Analyzing the Covid-19 Infection Rate In The State Of São Pa...mentioning
confidence: 99%
“…1. Escalator approach for monitoring spread of the virus [15]. This technological approach may be integrated into guidelines for privacy to avoid legal and individuals rights issues.…”
Section: Actions Privacy and Data Protection In The Pandemicmentioning
confidence: 99%
“…A legal discussion about the privacy issues in pandemic scenarios in Brazil is still ongoing. There is no consensus on points of collision between the right to privacy and fundamental rights to health and life (in their collective spheres), demanding from the public authorities the creation of weighting targets, appropriate and proportional to the well-being of all [15].…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…Aqui surge a questão da verificação das medidas ou intensidades do "distanciamento controlado" através do monitoramento indireto das atividades de pessoas infectadas ou não segundo o teor das postagens nas redes sociais (XAVIER et al, 2020) ou através do monitoramento direto através dos telefones móveis de cada pessoa com o auxílio da infraestrutura celular (antenas) e aplicativos instalados nos dispositivos móveis com acesso ao sistema de Global Positioning System (GPS) embutido no aparelho (PALHARES et al, 2020). Em termos de eficiência, sem entrar no mérito da quebra da Bibliographie privacidade, este segundo tipo de monitoramento parece ser mais vantajoso, ao permitir acompanhar os deslocamentos no espaço, realizar estimativas de tempo e até de aglomeração (quando se tem muitos dispositivos muito próximos).…”
unclassified
“…Sabe-se que algo semelhante já está sendo feito por algumas empresas operadoras telefônicas e empresas do ramo de segurança digital, que estão vendendo informações de usuários para algumas prefeituras e unidades da federação (estados) do país (COMITRE, 2020). Governos de Coreia do Sul, Nova Zelândia e Singapura estão realizando o monitoramento e o controle de deslocamento de populações via tecnologias mencionadas acima, algo que recentemente foi tentado também pelo governo brasileiro, mas foi barrado pela justiça federal (PALHARES et al, 2020). Seja pelo governo, ou pela iniciativa privada, sabe-se que hoje, para o controle e vigilância da Covid-19, não há necessidade de dispositivos de controle utilizados nos séculos passados e nutridos pela utopia panóptica: "O panóptico contemporâneo não se limita a uma construção arquitetônica, mas sim aos rastros de dados que deixamos a partir do uso de recursos tecnológicos, como os aplicativos dos smartphones, tão comumente utilizados na sociedade em rede" (COMITRE, 2020).…”
unclassified