A prisão dos ébrios, capoeiras e vagabundos no início da Era Republicana

Abstract

IntroduçãoEm 1893, durante o governo de Floriano Peixoto, um decreto legislativo autorizou a criação de um estabelecimento voltado para a correção, pelo trabalho, dos vadios, vagabundos e capoeiras que fossem encontrados na Capital Federal. 1 A partir deste decreto, uma Colônia Correcional foi instalada na Ilha Grande, no ano seguinte. Dois anos após ser criada, contando com dificuldades econômicas e precariedade de pessoal, a Colô-nia foi fechada sob o argumento de que o estabelecimento era completamente incapaz de cumprir os objetivos estabelecidos pela lei. Em 1903, em função de um novo decreto, a "Colônia Correccional de Dous Rios" voltou a ser instalada, no mesmo local, sendo que desta vez com um aparato administrativo bem mais complexo. Ainda assim, foram vários os problemas enfrentados e, em 1907, avaliações oficiais reproduziam o diagnós-tico de 1895; a Colônia passou, então, por uma reformulação geral para que se adequasse aos propósitos formulados.Para alguns dos autores que investigaram as instituições disciplinadoras que se formaram nos primeiros anos da República, 2 o sistema legislativo e institucional que foi instalado neste período cumpriu um papel de destaque na repressão às classes subordinadas. 3 Não há nenhuma intenção aqui de se negar que o sistema carcerário foi forjado paralelamente ao estabelecimento de um Estado, que, embora fundado no discurso democrático e liberal, tenha sido responsável por práticas repressivas e excludentes. O objetivo deste artigo, entretanto, é investigar a relação entre normas instituídas através do sistema legislativo e judiciário e a aplicação empírica destas leis, uma vez que esta análise pode contribuir para os estudos sobre direito e cidadania.

Aproximações e distanciamentos: novos e velhos trecheiros

“…presença de pessoas em situação de rua é um fenômeno antigo, que remonta à constituição das primeiras cidades (Santos, 2004). Podem ser encontradas fortes alusões a populações miseráveis que permaneciam habitando logradouros públicos em textos que relacionam tal situação ao processo de urbanização e de concentração de riquezas ocorrido durante a Revolução Industrial na Europa (Bresciani, 1982; Himmelfarb, 1998;Hobsbawm, 1982).…”

“…Aos negros somaram-se ainda várias levas de imigrantes europeus não alocados no trabalho no campo (Santos, 2004).…”

De braços abertos: o lumpemproletariado na rede neoliberal de controle

“…O período que se seguiu foi marcado por algumas transformações como, por exemplo, em 1871, com a implementação do direito ao habeas corpus, a restrição da prisão preventiva por autoridades policiais e diminuição das interferências dos policiais nos processos criminais, assim como denúncias sobre as más condições dos estabelecimentos prisionais e, até mesmo, uma rebelião de presos na Casa de Detenção do Distrito Federal -no ano de 1883, em decorrência das terríveis condições do sistema prisional (Santos, 2004).…”

“…Essa população de ex-escravos algumas vezes migrava para as cidades e acabava por se tornar população sobrante nas ruas do Rio de Janeiro. A elite carioca e a gestão pública, por sua vez, pautadas pelo ideário europeu de progresso ambicionavam outro projeto de cidade, uma nova ética para o trabalho e um novo registro de cultura e, para tanto, seria necessária nova reestruturação do espaço urbano; os avanços modernizadores incidem sobre a pobreza e a miséria em ataques continuados e diversificados (Engel, 2001;Santos, 2004).…”

“…(Santos, 2004: 145-146) Como foi discutido, antes do novo ordenamento jurídico já existia a demanda de ampliação da rede e infraestrutura dos presídios. No entanto, é apenas durante o governo de Floriano Peixoto, em 1883, que foi criada a Colônia Correcional de Dois Rios, instalada na Ilha Grande, local para onde seriam enviados esses "contraventores" das ruas das cidades (Santos, 2004). Já entre temas médicos socialmente relevantes de serem estudados, bem como, das formas institucionais consideradas ideais para a produção e reprodução dos conhecimentos".…”