A Política Pública como Caixa de Pandora: Organização de Interesses, Processo Decisório e Efeitos Perversos na Reforma Sanitária Brasileira - 1985-1989

O Sistema Único de Saúde como desdobramento das políticas de saúde do século XX

“…É bem possível que o segmento de pequenos hospitais públicos com baixo grau de incorporação tecnológica tenha passado a competir por financiamento com provedores privados historicamente dependentes do financiamento do SUS nos últimos vinte anos, relegando essa rede mais tradicional de prestadores filantrópicos privados ao papel de "perdedoras" da era SUS (Pereira, 1996).…”

“…Em síntese, pode-se dizer que, se por um lado o SUS de fato gerou avanços na cobertura sanitária da população, com efeitos de interiorização de prestações sociais que fazem lembrar os da reforma sanitária do início do século XX, por outro, existem motivos para concordar com a tese de que o segmento de provedores que mais se beneficiou no período foi o dos planos de saúde (Pereira, 1996). 9 No plano das especializações tecnológicas, o SUS hoje corre o risco de se tornar um "plano de cuidados básicos", conforme preconizado pelo Banco Mundial, aliado a uma fatia de oferta de maior complexidade, cujo tamanho dependeria das pressões do mercado no sentido da compra desses produtos pelo setor público e da disponibilidade financeira ou política do setor público para adquiri-los (Santos e Gerschman, 2004).…”

“…Provedores e sanitaristas em uníssono pleiteiam a garantia de fontes de custeio alternativas desde a perda do financiamento oriundo da Previdência Social (Pereira, 1996).…”

Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)

“…No âmbito Legislativo, a centralidade do Executivo expressa sua exagerada interferência no processo de produção legal e no processo de fiscalização dos seus próprios atos; além disso, sua ação também se efetiva na busca de formação de maiorias estáveis capazes de proporcionar governabilidade e aprovação de suas decisões e políticas no Congresso Nacional, estabelecendo amplas coalizões para manutenção do poder -o que Abranches denominou "Presidencialismo de Coalizão" 10 . Cabe ressaltar que boa parte dessa literatura é dedicada às análises de questões da macropolítica, como as reformas constitucionais, os processos de privatizações e a definição do orçamento, sendo raros os estudos que aprofundam a discussão sobre uma política setorial, com exceções 11,12,13 .…”

Humanização do parto: política pública, comportamento organizacional e ethos profissional

“…Se para Pereira (1996) Menicucci (2007) trata-se de um legado anterior à universalização e que se potencializou basicamente por três motivos: primeiro, como a universalização não resultou de uma reivindicação dos trabalhadores, eles a apoiaram no discurso mas criaram novas formas de diferenciação da assistência; segundo, a universalização não foi acompanhada por uma ampliação da rede pública, e sim pelo aprofundamento da compra de serviços privados -uma prática que já ocorria desde as CAPs; e, por último, a prática dos convênios abriu o mercado para a expansão autônoma da medicina de grupo e das cooperativas médicas.…”