A Política Internacional da Saúde: a UNITAID e o acesso a medicamentos | The International Politics of Health: UNITAID and access to medicines

Abstract

O direito à saúde é um direito fundamental. Várias iniciativas no âmbito da Assembleia Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos reforçam esse pensamento. Neste particular, a criação da UNITAID, em 2006, foi uma forma de facilitar o acesso a medicamentos a populações mais pobres utilizando fontes inovadoras de financiamento. A instituição, hospedada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), busca melhores formas de prevenir, tratar e diagnosticar o HIV/AIDS, a tuberculose e a malária de forma mais rápida, eficaz e acessível, buscando conciliar a discussão de patentes com o direito inalienável à saúde. O artigo analisa o processo político e as negociações que levaram à Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, cuja importância é destacada, entre outros, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovado por todos os Chefes de Estado das Nações Unidas.ABSTRACTThe right to health is a fundamental, inalienable human right. A number of initiatives within the UN General Assembly and the Human Rights Council reinforce this concept. Established in 2006 and hosted by the World Health Organization (WHO), UNITAID is engaged in finding new ways to prevent, treat and diagnose HIV/AIDS, tuberculosis and malaria more quickly, more cheaply and more effectively. It plays an important role in the global effort to defeat these lethal diseases, by facilitating and speeding up the availability of improved health tools and trying to reconcile patent protection with the right to health. The article analyzes the political process and the negotiations which led up to the Doha Declaration on TRIPS and Public Health, whose importance – among others – is highlighted on the Sustainable Development Objectives approved by all United Nations Heads of State.Palavras-chave: UNITAID, acesso a medicamentos, saúde global, TRIPS, Doha.Keywords: UNITAID, access to medicines, global health, TRIPS, Doha.DOI: 10.12957/rmi.2016.27034Recebido em 28 de dezembro de 2016 | Received on December 28, 2016.